25/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0815895-86.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAVID ALFREDO LIBERATO DA SILVA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida- se Ação proposta por DAVID ALFREDO L DA SILVA em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O feito foi distribuído equivocadamente, em duplicidade, conforme noticiado no id 171800231. É o breve relatório.

Decido.

Inconteste a equivocada distribuição do presente feito a este juízo, devendo a distribuição ser cancelada.

Diante do evidente erro, concluo serem indevidas as custas.

Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.

P.

I.

Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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