26/08/2025 14:14

Juntada de petição
16/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:53

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los./r/r/n/nÉ cediço que os embargos de declaração constituem fórmula processual apta: (I) à integração do julgado, na hipótese de omissão sobre ponto crucial nele não debatido, ou (II) à sua correção, nas hipóteses de contradição ou obscuridade que possam ensejar futuras dificuldades na sua execução.

Dessa forma, não se destinam ao reexame de mérito, mas sim apenas a sanar eventuais vícios na sentença, esclarecendo pontos obscuros ou contraditórios ou eventuais omissões. /r/r/n/nNo caso em tela, pretende a embargante atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para alterar a solução meritória da causa, algo descabido, visto que esse intento deve ser perseguido por meio de recurso apropriado à reforma do julgado./r/r/n/nA propósito, mister se faz transcrever a seguinte decisão do STJ: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição. (1ª Turma, REsp. 15.774-0-SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros)./r/r/n/nEsclarece este juízo que o presente ato tem cunho decisório mas foi lançado como sentença em virtude da adequação do sistema do TJ ao padrão estabelecido pelo CNJ.
04/04/2025 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 21:49

Conclusão
04/04/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:34

Juntada de petição
07/03/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:22

Juntada de petição
20/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:44

Conclusão
03/12/2024 11:44

Extinto o processo sem resolução do mérito por
02/12/2024 10:37

Juntada de petição
21/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:55

Conclusão
07/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 18:02

Juntada de petição
20/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 07:35

Conclusão
12/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:12

Juntada de petição
10/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:37

Conclusão
25/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:28

Juntada de petição
24/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:03

Conclusão
14/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:25

Conclusão
16/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:53

Juntada de petição
01/09/2023 18:46

Juntada de petição
21/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:44

Conclusão
08/11/2022 17:16

Juntada de petição
24/10/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:59

Conclusão
05/09/2022 12:09

Juntada de petição
10/08/2022 09:59

Juntada de petição
04/08/2022 16:49

Juntada de petição
29/07/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/07/2022 15:06

Conclusão
19/04/2022 21:54

Juntada de petição
01/04/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 08:17

Juntada de petição
02/11/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 10:00

Documento
10/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:14

Conclusão
10/09/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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