01/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0953671-02.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZINETE DUTRA PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber o recurso inominado pela ausência do requisito extrínseco do preparo.

A parte, inobstante intimada, quedou-se inerte.

Isto posto, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

Certifique o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:46

Outras Decisões
24/05/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GILBERTO CARDOSO DE MATOS em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:33

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
16/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 23:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 23:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 23:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 23:52

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 23:52

Recebidos os autos
07/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
20/05/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de LUZINETE DUTRA PINHEIRO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
02/01/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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