TJRJ - 0005037-61.2004.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

ESCRITORIO VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 08:57

    Conclusão

  • 19/08/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 11:02

    Juntada de petição

  • 08/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 12:13

    Conclusão

  • 31/07/2025 12:13

    Reforma de decisão anterior

  • 29/07/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 13:04

    Juntada de petição

  • 23/07/2025 13:04

    Juntada de petição

  • 15/07/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 11:17

    Conclusão

  • 10/07/2025 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:27

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    1 - Diante da manifestação do MP às fls. 1132 e considerando a inércia da parte Ré (consoante fls. 1136), homologo os cálculos de fls. 1125;/r/r/n/n2 - Ao Cartório para que anote e certifique a fase de execução; /r/r/n/n3 - Intime-se o executado para efetuar o pagamento da quantia apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios de 10%, ambos a incidir sobre o valor atualizado do débito, na forma do artigo 523 do NCPC.

  • 14/05/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:50

    Outras Decisões

  • 06/05/2025 11:50

    Conclusão

  • 30/04/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:19

    Conclusão

  • 16/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:55

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 16:55

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:39

    Juntada de documento

  • 07/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 13:57

    Juntada de documento

  • 25/11/2024 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 15:50

    Conclusão

  • 11/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:43

    Juntada de petição

  • 06/11/2024 14:43

    Juntada de petição

  • 05/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 18:47

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 10:00

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 09:39

    Conclusão

  • 10/09/2024 09:39

    Outras Decisões

  • 05/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:00

    Juntada de petição

  • 01/08/2024 14:00

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 22:33

    Juntada de petição

  • 20/07/2024 12:21

    Juntada de petição

  • 10/07/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 14:13

    Conclusão

  • 05/07/2024 14:13

    Reforma de decisão anterior

  • 25/06/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:27

    Juntada de documento

  • 19/04/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:41

    Conclusão

  • 03/04/2024 17:27

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 13:12

    Conclusão

  • 18/03/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:45

    Juntada de petição

  • 06/02/2024 10:45

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:32

    Conclusão

  • 26/12/2023 20:42

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:16

    Juntada de documento

  • 19/10/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 16:27

    Conclusão

  • 27/09/2023 19:18

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:21

    Juntada de documento

  • 26/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 18:13

    Conclusão

  • 15/06/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:04

    Juntada de petição

  • 07/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de documento

  • 24/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:34

    Conclusão

  • 06/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 12:46

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:01

    Conclusão

  • 14/02/2023 08:24

    Juntada de petição

  • 14/02/2023 08:24

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:33

    Conclusão

  • 11/11/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:32

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 19:44

    Conclusão

  • 29/09/2022 17:29

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:58

    Conclusão

  • 21/09/2022 19:52

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:56

    Remessa

  • 12/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:17

    Publicado Despacho em 09/02/2022

  • 01/02/2022 16:17

    Conclusão

  • 29/11/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:23

    Petição

  • 26/11/2020 16:07

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 13:45

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 15:33

    Remessa

  • 22/07/2020 14:47

    Remessa

  • 05/03/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 10:43

    Remessa

  • 07/02/2020 12:54

    Publicado Despacho em 18/02/2020

  • 07/02/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 12:54

    Conclusão

  • 03/02/2020 14:12

    Juntada de petição

  • 24/01/2020 13:04

    Remessa

  • 21/01/2020 12:08

    Conclusão

  • 21/01/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:45

    Juntada de petição

  • 06/12/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 16:43

    Conclusão

  • 06/12/2019 16:43

    Publicado Despacho em 13/12/2019

  • 18/09/2019 14:04

    Juntada de petição

  • 09/09/2019 11:05

    Remessa

  • 04/09/2019 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 11:38

    Conclusão

  • 03/05/2019 10:32

    Remessa

  • 25/04/2019 13:12

    Conclusão

  • 25/04/2019 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 15:19

    Juntada de petição

  • 04/04/2019 15:55

    Remessa

  • 02/04/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 11:35

    Conclusão

  • 02/04/2019 11:35

    Publicado Despacho em 08/04/2019

  • 29/03/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 13:11

    Juntada de petição

  • 17/07/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 17:14

    Juntada de petição

  • 17/05/2018 16:24

    Juntada de petição

  • 04/05/2018 17:27

    Publicado Despacho em 10/05/2018

  • 04/05/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 17:27

    Conclusão

  • 04/05/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 16:41

    Juntada de petição

  • 21/11/2017 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 15:17

    Juntada de petição

  • 06/11/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 13:47

    Juntada de petição

  • 25/09/2017 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 10:08

    Conclusão

  • 14/06/2017 10:08

    Publicado Despacho em 18/10/2017

  • 14/06/2017 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 12:58

    Juntada de petição

  • 16/02/2017 17:18

    Conclusão

  • 16/02/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 17:18

    Publicado Despacho em 21/02/2017

  • 16/02/2017 12:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/02/2017 12:58

    Conclusão

  • 15/02/2017 14:29

    Juntada de documento

  • 15/02/2017 14:27

    Juntada de petição

  • 31/01/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 14:02

    Remessa

  • 16/01/2017 14:02

    Juntada de petição

  • 12/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2015 16:07

    Redistribuição

  • 08/01/2011 09:46

    Redistribuição

  • 15/07/2009 14:59

    Remessa

  • 15/07/2009 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2009 14:58

    Conclusão

  • 15/07/2009 14:58

    Juntada de documento

  • 20/02/2009 12:05

    Remessa

  • 19/02/2009 12:56

    Remessa

  • 20/01/2009 09:56

    Publicado Despacho em 18/02/2009

  • 20/01/2009 09:56

    Conclusão

  • 20/01/2009 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2008 17:11

    Remessa

  • 28/01/2008 17:10

    Juntada de documento

  • 04/12/2007 15:50

    Remessa

  • 23/08/2007 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2007 13:18

    Publicado Despacho em 11/09/2007

  • 23/08/2007 13:18

    Conclusão

  • 16/08/2007 18:02

    Juntada de petição

  • 02/07/2007 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2007 15:59

    Conclusão

  • 02/07/2007 15:59

    Publicado Despacho em 25/07/2007

  • 28/06/2007 17:45

    Juntada de petição

  • 23/05/2007 14:01

    Publicado Sentença em 11/06/2007

  • 23/05/2007 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2007 14:01

    Conclusão

  • 08/03/2007 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2007 11:13

    Conclusão

  • 23/01/2007 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2007 11:37

    Conclusão

  • 27/11/2006 15:51

    Conclusão

  • 27/11/2006 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2006 15:51

    Publicado Despacho em 12/12/2006

  • 21/11/2006 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2006 12:43

    Conclusão

  • 17/10/2006 14:37

    Redistribuição

  • 06/10/2006 14:15

    Juntada de petição

  • 16/08/2006 11:07

    Entrega em carga/vista

  • 11/08/2006 10:29

    Juntada de petição

  • 19/07/2006 14:16

    Remessa

  • 04/07/2006 18:36

    Remessa

  • 04/07/2006 18:35

    Juntada de petição

  • 04/07/2006 13:33

    Audiência

  • 16/05/2006 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2006 15:14

    Expedição de documento

  • 02/05/2006 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2006 16:52

    Outras Decisões

  • 16/03/2006 16:52

    Publicado Decisão em 02/05/2006

  • 16/03/2006 16:52

    Conclusão

  • 23/02/2006 12:11

    Remessa

  • 29/12/2005 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2005 17:04

    Publicado Despacho em 16/01/2006

  • 29/12/2005 17:04

    Conclusão

  • 22/12/2005 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2005 00:00

    Conclusão

  • 19/10/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2005 00:00

    Remessa

  • 17/08/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 17/08/2005 00:00

    Publicado Decisão em 12/09/2005

  • 17/08/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 17/08/2005 00:00

    Conclusão

  • 01/08/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 04/07/2005 00:00

    Publicado Despacho em 01/08/2005

  • 04/07/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 04/07/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2005 00:00

    Conclusão

  • 17/06/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 17/06/2005 00:00

    Remessa

  • 19/04/2005 00:00

    Processo Reativado

  • 01/04/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2004 00:00

    Documento

  • 16/03/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2004 00:00

    Conclusão

  • 15/03/2004 15:21

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2015

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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