24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Decreto a revelia do réu FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA, posto que devidamente citado, não apresentou resposta.

Contudo, deixo de aplicar os efeitos, a teor do disposto no art. 345, I do CPC.

Considerando que não houve anuência quanto ao pedido de desistência, intime-se a autora, em réplica.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência da consumidora autora, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor dos réus.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.
27/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:37

Outras Decisões
13/05/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:54

Juntada de decisão monocrática segundo grau
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de FGO FEDERAL MEDIACOES JUDICIAIS E NEGOCIOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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