10/09/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GABRIELA BEZERRA BENTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de IRVING GABRIEL LOPES ALVES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de KAMILLA BARBOSA COIMBRA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0820518-64.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL LEIS MATO REPRESENTANTE: LUCIANA PEREIRA LEIS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral e com pedido de tutela de urgência que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

O pedido de tutela de urgência foi apreciado na decisão do id 63323980.

Não foram suscitadas questões preliminares na contestação.

Em provas, a parte ré se manifestou no sentido de que não possui outras provas a produzir (id 134113042).

A parte autora, por sua vez, requereu o julgamento antecipado da lide (id 162161196).

Fixo como ponto controvertido da lide a falha na prestação do serviço, consubstanciada na ausência de autorização para cobertura de internação hospitalar no período da carência do plano contratado pela autora, bem como o eventual consequente dever de indenização.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
28/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA LEIS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MANUEL LEIS MATO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MANUEL LEIS MATO em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL LEIS MATO - CPF: *90.***.*78-87 (AUTOR).
10/10/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de JULIANA ALVES DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
29/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
16/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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