27/08/2025 12:02

Conclusão
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Diante da manifestação de fls.298/299, bem como dos documentos acostados às fls.307/308, reconsidero o despacho de fl.310./r/r/n/n2) Anote-se a desconstituição da penhora realizada no rosto dos autos.

Intimem-se. /r/r/n/n3) Abra-se nova vista à Fazenda Pública Estadual considerando o acrescido às fls.291/296.
16/05/2025 08:08

Juntada de petição
14/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:38

Conclusão
28/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:16

Conclusão
11/10/2024 13:15

Juntada de documento
16/09/2024 09:30

Juntada de petição
20/06/2024 15:41

Juntada de petição
20/06/2024 15:40

Processo Desarquivado
06/05/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:05

Conclusão
07/12/2023 12:40

Juntada de petição
10/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2023 14:41

Conclusão
10/01/2023 11:22

Juntada de petição
07/11/2022 15:54

Juntada de petição
10/08/2022 08:57

Juntada de petição
03/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:27

Juntada de petição
04/05/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:35

Juntada de petição
23/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:42

Juntada de documento
07/10/2021 12:38

Remessa
07/10/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:15

Expedição de documento
26/08/2021 16:25

Conclusão
26/08/2021 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2021 16:25

Publicado Decisão em 08/10/2021
26/08/2021 16:25

Juntada de petição
11/08/2021 14:32

Juntada de petição
19/04/2021 15:57

Entrega em carga/vista
09/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:31

Publicado Despacho em 13/04/2021
01/03/2021 15:31

Conclusão
01/12/2020 14:52

Juntada de petição
10/08/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 12:12

Entrega em carga/vista
05/12/2019 12:11

Juntada de documento
16/08/2019 15:12

Conclusão
16/08/2019 15:12

Publicado Despacho em 02/09/2019
16/08/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 15:05

Juntada de petição
22/05/2019 13:08

Entrega em carga/vista
02/05/2019 13:35

Publicado Despacho em 13/05/2019
02/05/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 13:35

Conclusão
03/10/2018 14:22

Remessa
19/07/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 15:18

Conclusão
24/04/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 14:15

Juntada de petição
16/03/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 16:17

Documento
16/03/2018 16:15

Juntada de documento
28/02/2018 14:02

Publicado Decisão em 02/03/2018
28/02/2018 14:02

Outras Decisões
28/02/2018 14:02

Conclusão
28/02/2018 14:00

Juntada de documento
20/02/2018 13:26

Juntada de petição
13/12/2017 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 15:00

Conclusão
21/10/2016 18:20

Remessa
08/09/2016 16:55

Juntada de petição
27/06/2016 11:38

Entrega em carga/vista
02/05/2016 17:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 16:45

Juntada de petição
10/12/2015 19:54

Remessa
10/12/2015 19:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 19:50

Juntada de petição
06/10/2015 11:46

Entrega em carga/vista
06/10/2015 11:46

Juntada de petição
29/09/2015 16:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 13:54

Remessa
03/09/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2015 14:38

Juntada de petição
08/07/2015 12:28

Entrega em carga/vista
25/06/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 17:45

Documento
25/06/2015 17:30

Documento
08/05/2015 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2015 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2015 15:09

Juntada de petição
19/11/2014 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 17:17

Publicado Despacho em 09/12/2014
19/11/2014 17:17

Conclusão
08/10/2014 11:40

Juntada de petição
11/09/2014 15:23

Documento
25/08/2014 16:36

Expedição de documento
11/08/2014 15:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 16:14

Expedição de documento
03/07/2014 18:55

Conclusão
03/07/2014 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2014 19:10

Juntada de petição
10/02/2014 13:43

Entrega em carga/vista
17/01/2014 19:54

Conclusão
17/01/2014 19:54

Publicado Despacho em 03/02/2014
17/01/2014 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 16:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 14:11

Expedição de documento
08/10/2013 17:36

Publicado Despacho em 16/10/2013
08/10/2013 17:36

Conclusão
08/10/2013 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 12:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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