08/07/2025 15:00

Trânsito em julgado
13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR proposta por PAULO ROGÉRIO MENDES DE OLIVEIRA em face de SESTA CONSTRUÇÕES LTDA e outros, todos devidamente qualificados nos autos./r/r/n/nO autor foi intimado eletronicamente para colacionar aos autos a proposta de acordo (ID 218)./r/r/n/nQuedando-se inerte, foi realizada tentativa de intimação via postal, retornando negativa, conforme ID 227./r/r/n/nFoi realizada nova diligência, desta vez via Oficial de justiça.

Contudo, verificou-se que o autor não reside mais no endereço indicado na petição inicial (ID 232)./r/r/n/nPois bem./r/r/n/nNos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo ./r/r/n/nAssim, sendo presumidamente válida a intimação no endereço constante dos autos, e tendo o autor deixado de informar a alteração de seu domicílio, restou configurado o abandono da causa por inércia, inviabilizando o regular prosseguimento do feito./r/r/n/nDiante disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC./r/r/n/nCONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, sendo observada o benefício da gratuidade de justiça já deferido.

CONDENO, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10%, nos termos do art. 485, §2°, do CPC./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
12/05/2025 13:24

Juntada de petição
08/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:31

Conclusão
28/04/2025 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:15

Documento
01/02/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:56

Documento
26/11/2024 16:03

Juntada de petição
04/11/2024 13:20

Expedição de documento
31/10/2024 23:01

Expedição de documento
19/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:44

Conclusão
23/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:43

Conclusão
16/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:40

Juntada de petição
02/08/2023 17:12

Juntada de petição
31/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:58

Conclusão
03/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:21

Documento
18/04/2023 14:41

Juntada de petição
20/03/2023 13:57

Expedição de documento
16/03/2023 14:17

Expedição de documento
24/01/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:25

Documento
29/09/2022 14:19

Expedição de documento
26/09/2022 15:47

Expedição de documento
15/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 22:29

Juntada de petição
24/05/2022 22:25

Juntada de petição
11/04/2022 16:49

Decurso de Prazo
06/04/2022 04:09

Documento
07/03/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:13

Juntada de petição
30/11/2021 15:38

Juntada de petição
05/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 15:23

Assistência Judiciária Gratuita
27/10/2021 15:23

Conclusão
27/10/2021 12:27

Juntada de petição
25/10/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 09:20

Conclusão
21/10/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 09:12

Apensamento
19/10/2021 11:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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