30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de Claro S.A. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836615-55.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAROLINE GALVAO LIXA EXECUTADO: CLARO S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Ao se analisar os autos, verifica-se que assiste razão à ré/embargante, uma vez que foi fixada, em sede de acordo, multa substitutiva em caso do descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 500,00 (id. 43138771).

O referido acordo foi regularmente assinado pela parte autora e devidamente homologado por este juízo, conforme sentença de id. 43708521, não sendo possível, portanto, a fixação e cobrança de nova multa em observância e respeito a coisa julgada.

Deste modo, deve ser reconsiderada a decisão do id. 79552908.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para RECONSIDERAR a decisão do id. 79552908 e reconhecer como indevido o valor executado.

Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do réu (id. 171848497).

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:04

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 05:26

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CAROLINE GALVAO LIXA em 06/05/2025 23:59.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em 03/04/2025
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CAROLINE GALVAO LIXA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:17

Outras Decisões
27/09/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:28

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2023 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:28

Homologada a Transação
27/01/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 15:27

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
20/12/2022 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2022 08:33

Audiência Conciliação designada para 30/01/2023 16:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/12/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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