23/09/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:04

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração opostos em index 1225 e os acolho para sanar o vício apontado pelo dembargante na decisão de index 1223 que determinou a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora.

Conforme se vislumbra dos autos, a RPV de index 1139 foi intempestivamente paga pelo Município conforme extrato em index 1199, no valor de R$30.734,52 .

O patrono da parte autora, anexou, em index 1168, cálculos para que fosse realizado o sequestro da verba pública, com acréscimo de 20% de juros de mora.

A decisão de index 1169 determinou o bloqueio on-line de R$ 41.242,23 nas contas do Município, tendo sido o resultado positivo anexado em index 1202, ou seja, após o pagamento realizado pela fazenda pública municipal em index 1139. 1.

Desta forma, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do Município do Rio de Janeiro, do montante de R$30.734,52 à disposição do Juízo, com as cautelas de praxe, tendo em vista o pagamento em duplicidade. 2.

Tendo em vista que o Município executado não foi intimado, na forma do artigo 535 acerca dos cálculos de index 1169, bem como a determinação de penhora on-line foi, equivocadamente, baseada na nova planilha anexada pela parte autora em index 1169, DETERMINO A DEVOLUÇÃO do montante de R$ 10.507,71 pela parte autora/exequente, em favor do Município, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de penhora dos valores.

Ressalta-se que a apresentação de nova planilha de execução, enseja nova intimaçãom em execução, com fulcro nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 15:07

Conclusão
11/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:47

Juntada de petição
21/07/2025 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 11:34

Conclusão
21/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:28

Juntada de petição
11/07/2025 12:28

Processo Desarquivado
08/07/2025 00:00

Intimação

Index 1173 - Certidão informando que, decorrido o prazo, a RPV de index 1139 não foi adimplida no prazo legal.

Em consulta ao site do Banco do Brasil, não foram localizados valores a disposição do juízo.

Desta forma, PROCEDO à penhora do montante de R$41.242,23 (Quarenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte três centavos) , conforme planilha apresentada em index 1169, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da executada nas Instituições Financeiras relacionadas com o CPF no momento da protocolização.

EXEQUENTE: SERGIO DA DASILVA, OAB/RJ 86.534, CPF sob o nº *91.***.*24-34.

EXECUTADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.***.***/0001-48 VALOR: R$41.242,23 (Quarenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte três centavos) Junte-se os comprovantes de bloqueio aos autos.

P.I.

Decorridas 72 horas, voltem conclusos para verificação.
16/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Considerando informação constante em certidão de index 1204, de que o valor penhorado encontra-se em index 1203, tendo o patrono da parte autora, em index 1196, requerido a expedição do mandado de pagamento, bem como informado que dá quitação, EXPEÇA-SE mandado de pagamento a favor do patrono exequente, levando-se em consideração os dados bancários informados nos autos./r/r/n/nP.I.
12/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:37

Conclusão
05/05/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 13:53

Juntada de documento
29/04/2025 18:02

Juntada de petição
17/04/2025 16:27

Juntada de petição
16/04/2025 17:17

Conclusão
16/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:00

Juntada de petição
15/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:14

Juntada de documento
09/04/2025 13:41

Conclusão
09/04/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:40

Juntada de documento
26/03/2025 20:46

Juntada de petição
26/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:09

Juntada de petição
14/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:26

Juntada de petição
12/03/2025 10:44

Juntada de petição
10/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:40

Juntada de petição
05/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:19

Conclusão
05/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:36

Juntada de petição
17/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:53

Juntada de documento
13/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:39

Juntada de documento
09/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:27

Conclusão
24/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:19

Juntada de petição
19/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:21

Conclusão
18/07/2024 18:21

Concessão
11/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Juntada de petição
08/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:46

Juntada de petição
17/06/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:10

Juntada de petição
14/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:11

Juntada de documento
10/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:59

Conclusão
07/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:14

Juntada de petição
11/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 17:29

Juntada de petição
20/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:13

Juntada de documento
07/02/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:17

Juntada de petição
05/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:46

Juntada de petição
05/12/2023 16:50

Juntada de documento
29/11/2023 16:43

Expedição de documento
27/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:55

Juntada de petição
14/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:45

Juntada de petição
30/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:00

Juntada de documento
22/08/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:08

Juntada de petição
17/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:30

Nomeado perito
09/08/2023 17:30

Conclusão
09/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:54

Juntada de petição
04/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:31

Juntada de petição
21/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:38

Juntada de petição
30/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:17

Juntada de petição
23/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:06

Conclusão
23/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:26

Juntada de petição
08/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:20

Conclusão
19/04/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:23

Juntada de documento
23/02/2023 15:40

Juntada de petição
10/02/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:35

Petição
08/02/2023 14:25

Juntada de petição
08/02/2023 14:24

Processo Desarquivado
07/02/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:23

Trânsito em julgado
15/06/2020 15:18

Remessa
15/06/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 15:46

Juntada de petição
08/06/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:00

Juntada de petição
28/02/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 19:57

Juntada de petição
09/12/2019 17:08

Juntada de petição
09/12/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 19:39

Julgado improcedente o pedido
03/12/2019 19:39

Conclusão
19/11/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:21

Juntada de petição
13/11/2019 11:21

Juntada de petição
18/10/2019 18:09

Remessa
16/10/2019 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:18

Juntada de petição
06/09/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 18:45

Juntada de petição
26/07/2019 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2019 19:15

Conclusão
22/07/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 11:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 11:24

Juntada de documento
19/07/2019 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814801-79.2025.8.19.0203

Sonia Regina Sampaio Palmeira

Claro S A

Advogado: Pamella Negreiros Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0418947-73.2016.8.19.0001

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Casa Mosquito Participacoes LTDA

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0418947-73.2016.8.19.0001

Casa Mosquito Participacoes LTDA

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Advogado: Paulo Soares de Azevedo Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001557-22.2025.8.19.0008

Ronaldo Vitor da Silva

Geonario Fernandes Pereira Moreno

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0175384-08.2019.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Rosemeri de Oliveira Fernandes

Advogado: Arlindo Daibert Neto

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2021 12:30

Exibir Processo