29/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:02

Recebidos os autos
14/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de restauração dos autos de nº 0414482-02.2008.8.19.0001 formulado pela autora, patrocinada pela Defensoria Pública, em razão do arquivamento e descarte indevido dos mesmos.

Alega a requerente que: Interpôs Recurso Extraordinário Cível, cujo seguimento foi negado, sendo que o agravo que atacou a referida decisão foi sobrestado por se tratar de matéria repetitiva a ser dirimida de forma definitiva pelos Tribunais Superiores, o que se pode verificar no andamento dos autos de nº 0051592- 35.2010.8.19.0000; que apesar da ocorrência do sobrestamento que impediu que a questão fosse julgada de forma definitiva, os autos principais foram arquivados e descartados, apesar da ausência do trânsito em julgado da matéria em análise.

Intimado, o réu discorda do requerimento, conforme index 99652306 e 195585186.

De acordo com a certidão cartorária do index 107787548, os autos de nº 0414482-02.2008.8.19.0001 foram descartados pelo arquivo.

A requerente comprova, com os documentos juntados a estes autos, o arquivamento e descarte indevido dos autos dos quais pretende a restauração.

Pelo exposto, Julgo restaurados os autos de nº 0414482-02.2008.8.19.0001.

Aguarde-se a resposta dos órgãos recursais responsáveis pelo recursos pendentes acerca do resultado do julgamento.

Sem custas.

Intimem-se.
03/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Index 191678515 e 191678101: Intime-se a parte ré para ciência, podendo se manifestar em cinco dias.
21/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:16

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 17:07

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO BACK em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
23/05/2024 23:21

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:11

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS VIII E IX JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL ( 1478 ) em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:17

Expedição de Informações.
15/12/2023 20:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:40

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:10

Outras Decisões
06/12/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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