28/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:16

Trânsito em julgado
26/05/2025 00:00

Intimação

ROBERTA QUINTANILHA BATISTA ajuizou ação em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A na qual afirma que teve seu nome negativado pela ré com quem não manteve nenhum relacionamento jurídico comercial. /r/r/n/r/n/nPelo exposto, pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, para que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito.

No mérito, requer a declaração de inexistência do débito e a compensação pelos danos morais que alega ter sofrido./r/n /r/n /r/nTudo conforme petição inicial e documentos de fls. 03/33.

Emenda à inicial às fls. 49/65./r/n /r/n /r/nA gratuidade de justiça e o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foram deferidos à fl. 69. /r/n /r/n /r/nRegularmente citada, a ré apresentou contestação com documentos, às fls. 135/419, impugnando a gratuidade de justiça.

No mérito, alegou, em síntese, que não houve falha na prestação do serviço, não havendo dano moral a indenizar.

Pugna pela improcedência dos pedidos. /r/n /r/r/n/nRéplica às fls. 427/436. /r/n /r/n /r/nDecisão saneadora à fl. 511deferindo o depoimento pessoal da parte autora. /r/r/n/r/n/n Audiência de Instrução de Julgamento conforme assentada à fl. 1026./r/n /r/n /r/nVieram-me os autos conclusos. /r/n /r/n /r/nÉ o relatório. /r/nDecido. /r/n /r/n /r/nTrata-se de ação de conhecimento em que a autora afirma que teve seu nome negativado indevidamente, o que lhe gerou danos de ordem moral. /r/r/n/n /r/nA solução da questão deve se dar à luz do Código de Defesa do Consumidor - CDC, pois a ré é fornecedora de serviços nos termos do artigo 3º do citado Código. /r/r/n/n /r/nDestarte, se houve defeito na relação de consumo, exsurge o dever de reparação pelo fornecedor, que responde objetivamente pelos danos causados, conforme preceitua o artigo 14 do CDC. /r/r/n/n /r/nA autora embasa suas pretensões em alegado ato ilícito praticado pelo réu ao inserir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, alegando desconhecer qualquer contratação junto à ré. /r/r/n/r/n/nPois bem.

Deferida a prova oral, relatou a autora que ajuizou a presente demanda, pois possuía uma linha telefônica junto à ré e que enfrentava problemas para o pagamento das faturas, o que a deixou em débito, fazendo com que o serviço fosse suspenso e a sua linha cancelada. /r/r/n/r/n/nDo que se observa dos autos é que os fatos relatados na petição inicial não condizem com o depoimento pessoal prestado pela autora em audiência, tendo esta reconhecido a contratação, o número da linha que mantinha junto à ré e o débito. /r/r/n/r/n/nAssim, a pretensão autoral não pode ser acolhida. /r/r/n/n /r/nPelo exposto, com fulcro no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. /r/n /r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida./r/r/n/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se. /r/r/n/n /r/nTransitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
09/05/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:27

Conclusão
09/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:39

Conclusão
08/05/2025 14:42

Juntada de documento
08/05/2025 14:42

Expedição de documento
06/05/2025 18:44

Expedição de documento
31/03/2025 15:52

Juntada de documento
25/03/2025 15:05

Juntada de petição
18/03/2025 19:18

Despacho
17/03/2025 13:20

Juntada de petição
14/03/2025 10:28

Juntada de petição
13/03/2025 01:27

Documento
18/02/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:20

Conclusão
11/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:53

Audiência
27/01/2025 16:45

Juntada de petição
21/01/2025 14:19

Conclusão
21/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:22

Juntada de petição
17/01/2025 13:08

Juntada de petição
31/10/2024 16:30

Despacho
29/10/2024 11:32

Juntada de petição
28/10/2024 21:23

Documento
28/10/2024 10:41

Juntada de petição
13/10/2024 21:48

Juntada de documento
13/10/2024 21:44

Documento
04/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:37

Audiência
23/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:36

Conclusão
16/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:03

Conclusão
21/05/2024 12:22

Juntada de petição
25/03/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:24

Reforma de decisão anterior
08/02/2024 10:24

Conclusão
28/12/2023 17:44

Juntada de petição
22/11/2023 12:17

Juntada de documento
14/11/2023 15:36

Despacho
13/11/2023 12:08

Juntada de petição
13/11/2023 11:27

Juntada de petição
01/11/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:18

Conclusão
20/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:36

Audiência
20/09/2023 16:33

Conclusão
20/09/2023 16:33

Reforma de decisão anterior
20/09/2023 14:42

Juntada de petição
18/09/2023 09:54

Juntada de petição
13/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:35

Documento
14/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 14:28

Conclusão
30/05/2023 08:39

Juntada de petição
23/05/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:49

Conclusão
27/02/2023 00:52

Juntada de petição
08/02/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 18:00

Conclusão
30/01/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:28

Juntada de petição
24/10/2022 16:26

Juntada de petição
30/09/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:44

Juntada de petição
19/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:35

Juntada de petição
27/07/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:29

Conclusão
13/04/2022 15:29

Reforma de decisão anterior
09/02/2022 12:37

Juntada de petição
07/02/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:43

Reforma de decisão anterior
19/01/2022 15:43

Conclusão
12/11/2021 10:41

Juntada de petição
08/11/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 18:35

Conclusão
04/11/2021 18:35

Reforma de decisão anterior
04/11/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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