24/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 12:51

Juntada de documento
22/09/2025 23:11

Despacho
22/09/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:10

Documento
22/09/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 11:10

Documento
17/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:04

Documento
17/09/2025 14:03

Juntada de documento
15/09/2025 18:05

Conclusão
15/09/2025 18:04

Juntada de documento
27/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:16

Conclusão
25/08/2025 14:30

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

À Defesa Técnica sobre manifestação ministerial de index 192.
14/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:12

Juntada de petição
08/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:11

Documento
22/07/2025 13:42

Documento
17/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:59

Documento
03/07/2025 19:43

Juntada de petição
03/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:35

Juntada de documento
03/07/2025 16:30

Expedição de documento
03/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de resposta à acusação apresentada pelo acusado VALDEMIRO BOA MORTE DE OLIVEIRA, nos moldes do art. 406 CPP, alegando, em apertada síntese, que (i) a conduta do denunciado se amolda à hipótese de legítima defesa putativa, (ii) que a denúncia é inverossímil porquanto não se pode presumir o dolo de matar, (iv) ausência de dolo a ensejar a reclassificação da conduta nos moldes dos arts. 303 e 305 do CTB e (v) inexistência de justa causa, ante o laudo pericial (id. 121). /r/r/n/nCom efeito, verifica-se que os fatos foram narrados em conformidade com os requisitos previstos no art. 41 do CPP, sendo indicadas as circunstâncias de dia, horário, local e modo de agir do denunciado, permitindo-lhe a plena ciência da conduta ilícita imputada, de modo a exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa. /r/r/n/nNão há que se falar, portanto, em ausência de justa causa. /r/r/n/nEm relação às demais alegações expendidas, verifica-se que são atinentes ao mérito da demanda, de modo que devem ser analisadas em momento processual oportuno. /r/r/n/nNesse sentido, não se pode olvidar que, para o oferecimento de denúncia, exigem-se apenas indícios de autoria e materialidade, que são as condições mínimas para sustentar a propositura da ação penal.

Nessa fase, portanto, há que se examinar apenas os pressupostos de admissibilidade da ação, vez que a existência de indícios suficientes de autoria somente poderá ser aferida após a regular instrução processual, de modo a serem observados os princípios do devido processo legal e da plenitude de defesa /r/r/n/nAnte o exposto, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia. /r/r/n/nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2025, às 14:30 horas. /r/r/n/nRequisite(m)-se/intime(m)-se o(s) denunciado(s). /r/r/n/nIntime(m)-se/requisite(m) as testemunhas arroladas pelas partes para comparecimento neste Juízo, caso essas residam na comarca. /r/r/n/nCaso residam em outra comarca, se necessário, com escopo no art. 4º, §3º do Ato Normativo 16/2024 TJRJ, comunique-se o Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), por meio do e-mail [email protected], a fim de que disponibilize sala para realização de videoconferência no dia 22/09/2025, às 14:30 horas, devendo constar do e-mail o link de acesso./r/r/n/nEm relação àqueles que possuem contato telefônico, no mandado e/ou no pedido ao NUCOOP deverá constar expressamente (em caixa alta e em negrito) que o OJA responsável pela diligência, em caso de necessidade, deverá fazer uso do número de telefone informado. /r/r/n/nEm caso de existência de endereço eletrônico nos autos, intime-se também a vítima/testemunha através do e-mail institucional. /r/r/n/nJuntem-se todos os laudos disponíveis no sistema e a FAC esclarecida antes da data designada para audiência. /r/r/n/nSe algum desses estiver indisponível, tal fato deverá ser certificado nos autos. /r/r/n/nCiência às partes da presente decisão.
22/05/2025 12:55

Juntada de petição
22/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:43

Audiência
13/05/2025 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 16:58

Conclusão
30/04/2025 13:31

Juntada de petição
24/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:53

Conclusão
08/04/2025 18:11

Juntada de petição
31/03/2025 17:14

Juntada de petição
19/03/2025 12:25

Juntada de petição
07/03/2025 20:26

Juntada de petição
06/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025 00:36

Documento
03/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:00

Conclusão
13/01/2025 18:00

Denúncia
09/01/2025 16:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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