18/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA CIDRONE SOUZA OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE OLIVEIRA SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA CARLINDA DE ALMEIDA CALAZANS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803948-66.2025.8.19.0023 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CARLOS MAGNO DA COSTA CARDOSO RÉU: FRANCISCA CIDRONE SOUZA OLIVEIRA, LUIZ FELIPE OLIVEIRA SILVA Trata-se de ação de despejo ajuizada por CARLOS MAGNO DA COSTA CARDOSO em face de FRANCISCA CIDRONE SOUSA OLIVEIRA e LUIZ FELIPE OLIVEIRA SILVA, tendo por objeto o contrato de locação residencial firmado entre as partes, referente ao apartamento localizado na Rua Ignácio Marins Coutinho, nº 65, Apartamento 405, Bloco 01 – (Condomínio Rossi Mais Jardim Imperial) - Jardim Imperial, Itaboraí .

O pedido inicial está fundamentado na falta de pagamento, encontrando-se a parte ré em débito com a quantia de R$ 8.594,80 (oito mil, quinhentos e noventa e quatro e oito reais e oitenta centavos), referente a aluguel e encargos.

Decisão proferida no id. 190259714 recebendo a emenda à inicial.

Indeferimento da liminar no id. 191985286 , em razão da inexistência de depósito da caução, bem como determinando a vinda do depósito caução.

A parte autora comprovou o enquadramento da lide nas hipóteses previstas no §1º do artigo 59 da Lei 8.245/1991 para a concessão de medida liminar, qual seja, a prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, conforme guia judicial adunada ao id.192496504.

Isto posto: 1- Concedo a liminar de antecipação de tutela de despejo, para desocupação voluntária do imóvel localizado na Rua Ignácio Marins Coutinho, nº 65, apartamento 405, Bloco 01 – (Condomínio Rossi Mais Jardim Imperial) - Jardim Imperial, Itaboraí - RJ, 24800-255, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Caso os demandantes não desocupem o imóvel voluntariamente, ou não paguem o débito, expeça-se mandado de despejo, nos estritos termos do artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, devendo constar expressamente no mandado a nomeação da parte autora como fiel depositária de eventuais bens abandonados pela parte ré, quando da realização da diligência desalijatória, na forma do artigo 65, § 1º, da referida lei.

Cumpram-se as diligências acima por OJA com urgência.

ITABORAÍ, 28 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
29/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0803948-66.2025.8.19.0023 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CARLOS MAGNO DA COSTA CARDOSO RÉU: FRANCISCA CIDRONE SOUZA OLIVEIRA, LUIZ FELIPE OLIVEIRA SILVA ID. 184880307: Intime-se a patrona da parte autora , a fim de que junte aos autos procuração devidamente assinada , no prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 320 do CPC.

Escoado o prazo, ou cumprida a determinação supra, voltem os autos imediatamente conclusos.

ITABORAÍ, 12 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
12/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:00

Recebida a emenda à inicial
06/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:43

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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