08/09/2025 10:04

Redistribuição
08/09/2025 10:04

Remessa
29/07/2025 16:51

Documento
14/07/2025 15:56

Apensamento
11/07/2025 05:46

Juntada de petição
27/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:54

Conclusão
27/06/2025 15:52

Juntada de documento
13/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:10

Documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que, por equívoco ou falha do sistema, o expediente anterior não foi devidamente publicado, intimo as partes do despacho de fls. 1399: Ciente da atribuição de efeito suspensivo.

Aguarde-se o julgamento do recurso.
19/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:30

Conclusão
12/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:28

Juntada de documento
03/02/2025 16:44

Expedição de documento
10/12/2024 21:20

Expedição de documento
08/11/2024 17:13

Conclusão
08/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:46

Juntada de petição
05/09/2024 12:30

Juntada de petição
04/09/2024 08:55

Conclusão
04/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:18

Juntada de petição
15/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:32

Juntada de petição
26/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:45

Conclusão
20/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 22:01

Juntada de petição
28/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:31

Conclusão
13/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:03

Documento
25/11/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 10:40

Conclusão
25/10/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:44

Conclusão
15/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:28

Documento
08/08/2022 16:11

Expedição de documento
20/05/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:30

Expedição de documento
31/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:01

Conclusão
31/01/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2021 18:04

Conclusão
16/10/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2013 13:34

Remessa
15/07/2013 13:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2013 12:54

Juntada de petição
05/06/2013 12:24

Conclusão
05/06/2013 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2013 12:24

Publicado Decisão em 13/06/2013
04/06/2013 13:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 13:56

Juntada de petição
18/04/2013 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2013 14:45

Publicado Sentença em 30/04/2013
18/04/2013 14:45

Conclusão
17/04/2013 12:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 12:31

Juntada de petição
08/03/2013 09:49

Conclusão
08/03/2013 09:49

Publicado Sentença em 14/03/2013
08/03/2013 09:49

Julgado procedente o pedido
15/02/2013 11:40

Juntada de petição
11/01/2013 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2013 14:25

Conclusão
11/01/2013 14:25

Publicado Despacho em 23/01/2013
07/01/2013 14:49

Apensamento
21/09/2012 15:17

Conclusão
21/09/2012 15:17

Publicado Despacho em 30/10/2012
21/09/2012 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2012 15:17

Juntada de petição
28/08/2012 11:24

Publicado Despacho em 10/09/2012
28/08/2012 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2012 11:24

Conclusão
27/08/2012 16:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2012 15:55

Juntada de petição
27/08/2012 15:54

Juntada de documento
27/08/2012 15:53

Juntada de petição
27/08/2012 15:52

Documento
27/08/2012 15:51

Documento
27/08/2012 15:50

Documento
13/04/2012 13:44

Expedição de documento
11/04/2012 17:17

Publicado Decisão em 16/04/2012
11/04/2012 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2012 17:17

Conclusão
02/04/2012 17:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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