24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:06

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0838217-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSIA ABREU DA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A De fato, assiste razão à parte ré quando aduz a incompetência territorial deste Juízo para julgamento do presente processo.

Veja-se que a parte autora reside na Comarca de São Gonçalo e a parte ré possui endereço de sua sede na comarca de São Paulo.

Por outro lado, dos documentos acostados aos autos, depreende-seque a agência na qual a autora possui conta sequer se localiza nesta Comarca.

Ressalte-se que é vedado às partes ajuizar os processos de forma aleatória, conforme o disposto no §5º do art. 63 do CPC.

Sendo assim, tratando-se, em tese, de Direito do Consumidor, não há o que justifique a distribuição do processo junto a este Juízo.

Pelo exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

P.I.

NITERÓI, 06 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
27/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:02

Acolhida a exceção de Incompetência
03/04/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 19:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUSIA ABREU DA COSTA - CPF: *29.***.*22-06 (AUTOR).
30/09/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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