29/08/2025 15:11

Definitivo
29/08/2025 11:20

Documento
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 18:44

Documento
31/07/2025 13:15

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 31.07.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025693-10.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0318176-58.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00266509 AGTE: KATHARINE SIMAS BRITO VALE AGTE: MARCOS SILVA VALE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO OAB/RJ-180239 ADVOGADO: ETIENNE SERRAVALLE DE SOUZA LIMA OAB/RJ-185613 AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CHL LXXI INCORPORAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO
14/07/2025 12:46

Inclusão em pauta
08/07/2025 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2025 16:27

Conclusão
03/07/2025 16:26

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 18:16

Mero expediente
27/06/2025 12:42

Conclusão
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025693-10.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0318176-58.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00266509 AGTE: KATHARINE SIMAS BRITO VALE AGTE: MARCOS SILVA VALE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CHL LXXI INCORPORAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: Agravo de Instrumento.

Ação Reparatória por Danos Morais e Materiais, em fase de cumprimento de sentença.

Empresarial e Processual Civil.

Decisão de 1º grau que determinou que o pagamento do crédito titularizado pelos ora Recorrentes seja procedido na forma do plano de recuperação judicial.

Pretensão recursal no sentido de que uma vez encerrado o procedimento de recuperação judicial das Agravadas, não se afigura possível a habilitação do respectivo crédito, a justificar o prosseguimento da etapa executiva perante as vias ordinárias.

Decisão agravada que, diversamente do sustentado pelos Agravantes, não determinou a habilitação de crédito perante o juízo recuperacional, o que, por evidente, não se revelaria possível, ante o encerramento do procedimento de recuperação judicial do Grupo PDG, mas apenas a observância aos ditames do plano de recuperação judicial aprovado, de modo a assegurar a respectiva exequibilidade, assim como a paridade entre credores.

Standard assentado pelo Insigne Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em se tratando de crédito concursal não previsto originariamente no plano de recuperação judicial (como é o caso dos autos principais), o credor possui a faculdade de habilitação retardatária no plano de soerguimento ou de deflagrar o cumprimento individual de sentença, após o encerramento da demanda recuperacional.

Precedentes da Ínclita Corte da Cidadania e deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Considerando que o pronunciamento vergastado determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença, assegurando tão somente a observância ao plano de recuperação judicial, verifica-se sua conformidade com o entendimento pretoriano sobre o thema.

Decisão escorreita, a qual prescinde de reforma.

Conhecimento e desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/06/2025 23:28

Documento
12/06/2025 16:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 034.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025693-10.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Ação: 0318176-58.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00266509 AGTE: KATHARINE SIMAS BRITO VALE AGTE: MARCOS SILVA VALE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CHL LXXI INCORPORAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO
22/05/2025 17:40

Inclusão em pauta
22/05/2025 14:15

Pedido de inclusão
19/05/2025 15:01

Conclusão
06/05/2025 14:30

Documento
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 22:10

Recebimento
10/04/2025 11:13

Conclusão
10/04/2025 11:11

Documento
10/04/2025 11:10

Documento
09/04/2025 19:55

Mero expediente
09/04/2025 13:05

Conclusão
09/04/2025 13:04

Documento
09/04/2025 13:03

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 19:38

Mero expediente
02/04/2025 11:07

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 18:58

Remessa
01/04/2025 18:57

Documento
01/04/2025 18:56

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802881-55.2025.8.19.0253

Danielle Rocha Balzano

British Airways Plc

Advogado: Lianna Couto de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0017034-63.2017.8.19.0203

Cleide Simone Silveira Riccaldoni

Fabio Dias Kyoto

Advogado: Aluizio Luiz Amambahy Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804130-03.2025.8.19.0007

Ruth de Mota Rezende de Paula

Itau Unibanco S.A

Advogado: Camila Rezende de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0801659-52.2025.8.19.0253

Luana do Nascimento da Paixao

Loja Singular Negocios Digitais LTDA

Advogado: Fernanda de Souza Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0027331-80.2018.8.19.0208

Banco Santander (Brasil) S A

Pensao Imperial do Meier LTDA

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2018 00:00

Exibir Processo