17/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:23

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
08/06/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO COSTA em 05/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835161-06.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL RIBEIRO COSTA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A limitação da multa diária na sentença serve como prefixação para eventual conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Diante do disposto no enunciado 14.2.4, do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação.", CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (retirada do hidrômetro da unidade consumidora, objeto da lide ) EM PERDAS E DANOS no valor arbitrado na sentença de R$5.000,00.Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, CPC.

Cumpra o cartório a sentença de index 187462700.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:21

Desentranhado o documento
15/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO COSTA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de
25/04/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:15

Juntada de Petição de embargos de terceiros
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:02

Transitado em Julgado em 02/10/2024
20/08/2024 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/08/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 15:52

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2024 13:59

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2024 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
24/07/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2024 10:28

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:52

Outras Decisões
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO COSTA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/05/2024 15:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2024 10:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:19

Recebidos os autos
26/04/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO COSTA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2024 21:21

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:21

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO COSTA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/11/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/11/2023 15:35

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 15:35

Recebidos os autos
20/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
20/10/2023 11:10

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/10/2023 11:10

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 11:48

Audiência Conciliação designada para 20/10/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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