TJRJ - 0002118-14.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA

CPF *70.***.*38-55

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:06

    Juntada de documento

  • 02/09/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 09:04

    Juntada de documento

  • 14/07/2025 15:19

    Juntada de documento

  • 14/07/2025 15:10

    Juntada de documento

  • 24/06/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 12:28

    Expedição de documento

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo(a) Autor(a) do Fato, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

    Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

    Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento(a) nos termos do art. 98 do NCPC.

    Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

    P.R.I.

  • 12/05/2025 14:12

    Conclusão

  • 12/05/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 12:26

    Juntada de petição

  • 09/05/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:28

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 12:45

    Juntada de petição

  • 28/03/2025 08:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 08:15

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 25/03/2025 08:15

    Conclusão

  • 25/03/2025 08:15

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 24/03/2025 17:43

    Juntada de petição

  • 24/03/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 06:40

    Juntada de documento

  • 13/02/2025 09:22

    Remessa

  • 11/02/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:24

    Conclusão

  • 11/02/2025 13:35

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:56

    Juntada de documento

  • 24/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:10

    Juntada de documento

  • 07/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 03:37

    Juntada de documento

  • 06/11/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 05:44

    Juntada de documento

  • 30/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:01

    Juntada de petição

  • 17/09/2024 10:19

    Documento

  • 16/09/2024 16:26

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:33

    Juntada de documento

  • 12/09/2024 15:14

    Conclusão

  • 12/09/2024 15:14

    Outras Decisões

  • 12/09/2024 15:10

    Juntada de documento

  • 12/09/2024 11:34

    Juntada de documento

  • 11/09/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:11

    Documento

  • 14/08/2024 14:08

    Juntada de documento

  • 12/08/2024 13:34

    Juntada de documento

  • 07/08/2024 14:06

    Juntada de petição

  • 06/08/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:24

    Juntada de documento

  • 06/08/2024 15:14

    Juntada de documento

  • 23/07/2024 14:12

    Conclusão

  • 23/07/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 12:36

    Juntada de petição

  • 19/07/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 20:00

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 15:26

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:47

    Juntada de documento

  • 21/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:53

    Juntada de documento

  • 05/12/2023 15:01

    Decisão ou Despacho

  • 04/12/2023 12:19

    Juntada de documento

  • 04/12/2023 12:08

    Juntada de documento

  • 03/12/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 03:24

    Documento

  • 26/11/2023 05:16

    Documento

  • 10/11/2023 16:00

    Juntada de documento

  • 02/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 10:49

    Documento

  • 30/10/2023 11:26

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:59

    Juntada de documento

  • 26/10/2023 15:35

    Audiência

  • 26/10/2023 14:50

    Conclusão

  • 26/10/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 07:06

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:54

    Juntada de documento

  • 14/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:06

    Juntada de documento

  • 11/07/2023 14:59

    Juntada de petição

  • 11/07/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 10:00

    Outras Decisões

  • 04/07/2023 10:00

    Conclusão

  • 30/06/2023 17:14

    Juntada de documento

  • 28/06/2023 13:48

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 17/05/2023 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 04:36

    Documento

  • 14/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:24

    Audiência

  • 22/03/2023 13:16

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:27

    Retificação de Classe Processual

  • 21/03/2023 12:33

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Ciente • Arquivo

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