20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:35

Conclusão
16/01/2025 12:02

Juntada de petição
05/11/2024 12:25

Documento
05/11/2024 12:25

Documento
14/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:54

Conclusão
30/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:37

Outras Decisões
19/09/2024 12:37

Conclusão
20/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:02

Juntada de petição
26/01/2023 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:23

Conclusão
23/01/2023 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2023 11:04

Juntada de petição
27/12/2022 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 21:22

Conclusão
19/12/2022 21:22

Outras Decisões
19/12/2022 21:14

Juntada de documento
19/12/2022 21:14

Juntada de documento
06/12/2022 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 21:35

Conclusão
28/07/2021 15:32

Juntada de documento
27/07/2021 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/07/2021 11:51

Conclusão
24/07/2021 08:30

Documento
16/06/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:13

Conclusão
16/06/2021 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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