03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de DANYELL BRAGA DIAS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0800647-41.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCIVALDO FARIA FERREIRA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Inicialmente, diante da presunção contida no art. 99, §3º, do CPC e, em face dos documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Autora.

Anote-se.

Ainda prefacialmente, sem menosprezar o espírito do legislador do CPC de 2015 no sentido de reforçar os meios consensuais de resolução dos conflitos, deixo, por ora, de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente nessa serventia, bem como em razão de ter se mostrado inexitosa em feitos de semelhante natureza, especialmente diante dos deveres do magistrado de alteração do procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa e de zelar pela duração razoável do processo, consoante art. 139, II e VI, do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM.

Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.

Cite-se o réu para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 231, inc.

I c/c 335, inc.

III, ambos do CPC.

Após, apresentada a contestação ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se a tempestividade ou a preclusão e, no primeiro caso, intime-se a parte Autora para réplica.

Em seguida, sem nova conclusão, intimem-se as partes para que manifestem se há interesse na produção de outras provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento.

Quanto ao pedido de produção de prova documental, cabem as partes apresentarem os documentos destinados a provar suas alegações no momento da petição inicial e da contestação (art. 434, do Código de Processo Civil).

Diante disso, as provas documentais supervenientes são restritas às hipóteses autorizativas de apresentação de novos documentos previstas no art. 435, caput, e parágrafo único, Código de Processo Civil (CPC).

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, inclusive eventual depoimento pessoal.

A prova testemunhal deve indicar quem são as testemunhas, em rol com qualificação completa, e o ponto controvertido que se pretende dirimir com cada oitiva.

A prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Intimem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2025.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
21/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCIVALDO FARIA FERREIRA - CPF: *17.***.*54-63 (AUTOR).
14/05/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de DANYELL BRAGA DIAS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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