01/07/2025 15:37

Conclusão
01/07/2025 15:35

Juntada de petição
01/07/2025 12:00

Juntada de petição
30/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:05

Conclusão
11/06/2025 15:46

Redistribuição
11/06/2025 13:43

Remessa
11/06/2025 13:42

Juntada de documento
30/05/2025 17:23

Conclusão
30/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:55

Juntada de petição
19/05/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

1 - Vistos etc./r/r/n/nEmbargos de Declaração contra decisão que determinou o declínio de competência em virtude de a pena máxima ser superior ao limite dos juizados criminais./r/r/n/nEmbora o querelante pretenda a permanência dos autos nesse juizado, afirmando que se trata da ocorrência do artigo 138 do CP, sem causa de aumento de pena, entendo que não lhe assiste razão./r/r/n/nInicialmente, cabe ressaltar que o próprio querelante, em que pese não ter incluído no pedido o artigo141, III do CP, a ele fez menção em fl.08, quinto parágrafo./r/r/n/r/n/nCom efeito, o próprio querelante narra, em sua peça acusatória o seguinte: a vontade de atingir a honra objetiva da vítima, atribuindo-lhe falsa e PUBLICAMENTE diversos fatos definidos como crimes, emerge nítido ao terem os Querelados acusado o Querelante, sem qualquer evidência e ciente da falsidade das acusações, em processo judicial em que atua.

Evidente que tais manifestações visam dolosamente ofender a honra do colega de profissão e possuem, indubitavelmente, o condão de macular a imagem do Autor PERANTE ÀQUELES QUE LEEM a peça acusatória escrita e protocolada pelos Réus. /r/r/n/nPortanto, o próprio querelante não pode vir agora pleitear a forma simples do 138 do CP se, em sua peça, em mais de uma ocasião, defendeu a forma majorada pelo artigo 141, III do CP./r/r/n/nAlém disso, o juiz não está adstrito à capitulação indicada pelo MP ou querelante, podendo analisar os fatos e, de acordo com seu livre convencimento motivado, alterar o tipo penal, motivo pelo qual, nesse caso, não há que se falar em sentença extra petita./r/r/n/nDo exposto, REJEITO os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar./r/nSem custas quanto a este recurso./r/nIntime-se./r/r/n/n2 - Fls. 671/672 - O pedido do querelado se confunde com o mérito e deverá ser analisado pelo juízo competente./r/r/n/n3 - Fls. 714/715 - Defiro o apensamento.
06/05/2025 15:15

Conclusão
06/05/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 11:07

Juntada de petição
19/03/2025 10:03

Juntada de petição
18/03/2025 17:59

Juntada de petição
18/03/2025 15:09

Juntada de petição
17/03/2025 18:25

Conclusão
17/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:22

Documento
15/03/2025 16:33

Juntada de petição
14/03/2025 10:47

Conclusão
14/03/2025 10:47

Declarada incompetência
11/03/2025 13:13

Juntada de petição
28/02/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:24

Documento
26/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:22

Conclusão
24/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 00:23

Juntada de petição
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:25

Conclusão
18/02/2025 16:15

Juntada de petição
18/02/2025 13:32

Documento
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:30

Conclusão
22/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:38

Juntada de petição
13/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:08

Juntada de petição
09/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:36

Conclusão
21/12/2024 11:05

Juntada de petição
20/12/2024 16:29

Juntada de petição
20/12/2024 15:48

Juntada de petição
18/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:44

Conclusão
17/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:16

Juntada de petição
10/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:28

Conclusão
10/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:38

Juntada de petição
09/12/2024 15:06

Juntada de petição
05/12/2024 15:04

Conclusão
05/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:03

Juntada de documento
04/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:36

Conclusão
04/12/2024 13:16

Juntada de petição
04/12/2024 09:32

Juntada de petição
03/12/2024 19:43

Juntada de petição
03/12/2024 11:14

Conclusão
03/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:54

Juntada de petição
27/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:43

Conclusão
26/11/2024 15:52

Juntada de petição
26/11/2024 10:19

Juntada de petição
26/11/2024 06:20

Juntada de petição
25/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:17

Audiência
16/10/2024 16:49

Juntada de petição
03/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:32

Juntada de petição
02/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:45

Conclusão
01/10/2024 20:46

Juntada de petição
01/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:06

Conclusão
01/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:02

Juntada de petição
30/09/2024 15:19

Conclusão
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 02:18

Juntada de petição
27/09/2024 13:16

Juntada de petição
27/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:29

Juntada de petição
25/09/2024 20:59

Juntada de petição
20/09/2024 10:05

Conclusão
20/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:02

Juntada de petição
19/09/2024 10:02

Conclusão
19/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:16

Juntada de petição
17/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:37

Conclusão
16/09/2024 18:21

Juntada de petição
16/09/2024 18:17

Juntada de petição
14/09/2024 12:04

Juntada de petição
10/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:18

Juntada de documento
09/09/2024 15:32

Conclusão
09/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:24

Juntada de documento
09/09/2024 15:24

Juntada de documento
09/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802644-37.2022.8.19.0023

Maria Aparecida Alves Coelho

Valmir da Silva Fonseca

Advogado: Tiago da Silva Contilho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0803770-50.2023.8.19.0068

Banco Santander (Brasil) S A

Celia Mara Silva de Souza

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0180720-17.2024.8.19.0001

Alex Sandro Albino da Silva

Galvao Engenharia S.A em Recuperacao Jud...

Advogado: Ronaldo Alves Roberto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007439-19.2021.8.19.0003

Mar de Angra Spe Imoveis LTDA

Condominio do Edificio Residencial Mar D...

Advogado: Luciana Leal Berquo Ururahy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0323758-92.2021.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Massa Falida Stiebler Arquitetura e Inco...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2021 00:00

Exibir Processo