TJRJ - 0000332-04.2023.8.19.0083
1ª instância - Japeri J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 16:27
Juntada de documento
-
03/09/2025 14:41
Juntada de documento
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02/09/2025 14:48
Expedição de documento
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02/06/2025 13:49
Trânsito em julgado
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27/05/2025 00:00
Intimação
No dia 06 do mês de fevereiro do ano de 2025, perante o MM.
Juiz de Direito titular, Dr.
Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior, na sala de audiências do juízo, realizou-se a presente audiência, com início às 13:50 horas.
Presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Feito o pregão, presentes as testemunhas Murilo Lima Mazzalla e Márcio Bordin Fontes.
Ausente o autor do fato.
Aberta a audiência, pela Defensoria Pública foi dito que: requer a extinção do processo, tendo em vista a ínfima quantidade de material entorpecente apreendido, 0,4g (quatro decigramas) de Cannabis sativa L. , bem como o Tema 506 da repercussão geral do STF.
Dada a palavra ao Ministério Público, foi dito que: não se opõe ao requerimento defensivo.
Pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: tendo em vista a manifestação da Defesa e a concordância do MP, rejeito a denúncia e JULGO EXTINTO o feito, por perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, c/c artigo 13 da Lei 11.340/06.
Publicado em audiência.
Transitada em julgado, expeçam-se as diligências de praxe e, após, dê-se baixa e arquivem-se.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.
A gravação da audiência realizada nesta data poderá ser acessada no próprio site do PJe-MÍDIAS, consoante aviso CGJ nº 840/2020.
Eu, ESF, mat. 01/27025, o digitei e eu, responsável pelo Expediente, o subscrevo. -
06/02/2025 18:26
Julgamento
-
02/12/2024 15:16
Juntada de documento
-
27/11/2024 15:23
Juntada de petição
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27/11/2024 15:22
Juntada de petição
-
27/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:53
Juntada de documento
-
27/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:59
Audiência
-
27/11/2024 11:38
Conclusão
-
27/11/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 00:50
Documento
-
14/11/2024 13:18
Juntada de documento
-
14/11/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 18:45
Juntada de petição
-
11/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 15:05
Retificação de Classe Processual
-
11/10/2024 15:05
Juntada de documento
-
23/09/2024 14:37
Juntada de petição
-
08/08/2024 15:32
Conclusão
-
08/08/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:39
Juntada de petição
-
08/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:00
Juntada de documento
-
08/07/2024 11:55
Juntada de documento
-
04/07/2024 19:09
Juntada de petição
-
02/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 05:55
Documento
-
26/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:26
Juntada de documento
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24/11/2023 10:58
Conclusão
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24/11/2023 10:58
Denúncia
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04/11/2023 05:25
Juntada de petição
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30/10/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:22
Juntada de documento
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23/10/2023 17:35
Juntada de documento
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10/09/2023 10:23
Juntada de documento
-
31/07/2023 15:33
Juntada de petição
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31/07/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 15:32
Juntada de petição
-
10/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:57
Juntada de documento
-
09/03/2023 12:32
Retificação de Classe Processual
-
07/03/2023 12:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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