25/08/2025 08:18

Remessa
25/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:40

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de cobrança movida por ITAÚ UNIBANCO S.A, em face da empresa individual MARCOS VINÍCIO NUNES MARTINS, nome fantasia XPLOD SOUND, qualificados nos autos em epígrafe./r/r/n/nAlega a parte autora que o réu abriu conta corrente, sendo-lhe concedido limite de crédito; que, a partir da data do vencimento, o réu ultrapassou o limite de crédito e deixou de efetuar as coberturas dos contantes saldos devedores excedentes, obrigando o autor a efetuar a transferência do saldo devedor para a rubrica contábil de créditos em liquidação; que requer a condenação da parte ré ao pagamento da quantia R$ 63.001,68, devida ao autor./r/r/n/nInstruem a peça os documentos de fls. 04/53./r/r/n/nContestação apresentada às fls. 105/109, aduzindo, em síntese, que a inicial é inepta uma vez que carece de informações fundamentais, como planilha com progressão de saldo devedor; que é necessária realização de perícia técnica; que a autora não trouxe aos autos documentos capazes de comprovar sua pretensão; que requer o acolhimento das preliminares arguidas e no mérito a improcedência do pedido./r/r/n/nInstruem a peça os documentos de fls. 110/112./r/r/n/nDecisão saneadora à fl. 121, que inverteu o ônus da prova e deferiu a produção de prova pericial./r/r/n/nDecisão à fl. 130, decretando a perda da prova pericial./r/r/n/nAlegações finais apresentadas pelo réu às fls. 131/134./r/r/n/nAlegações finais apresentadas pelo autor às fls. 136/137./r/r/n/nDeterminada a remessa dos autos ao Grupo de Sentença à fl. 236./r/r/n/nRELATADOS.

DECIDO./r/r/n/nA matéria versada nos autos requer a produção de provas eminentemente documentais, sendo unicamente de direito a questão sob análise, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC./r/r/n/nInicialmente, tenho que não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial, porquanto ausente qualquer das hipóteses do alegado vício processual, cumprindo a inaugural os requisitos legais necessários para que possa ser analisada e julgada. /r/r/n/nProsseguindo, narra a prefacial que o Réu, por seu representante legal e no livre exercício de suas atividades, abriu em 08/02/2011 a conta corrente n° 00718-7 junto à agência 9167 - Duque de Caxias 25 Agosto, sendo-lhe concedido virtualmente um limite de crédito no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), renovado à taxa de 9,03%, conforme Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ e de Contratação de Produtos e Serviços - Segmento Varejo, crédito este autuado sob operação/contrato 11173/*16.***.*00-18-7, de acordo com contrato firmado pelas partes de responsabilidade direta do primeiro Réu, sendo o segundo na qualidade de avalista e devedor solidário./r/r/n/nRelata a parte autora que, a partir da data do vencimento, o Réu ultrapassou o limite de crédito concedido e deixou de efetuar as coberturas dos constantes saldos devedores excedentes, obrigando o Autor a efetuar, em 06/09/2011, a transferência do saldo devedor naquela data - então de R$ 39.182,03 (trinta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e tês centavos) - para a rubrica contábil de Créditos em Liquidação.

Afirma que restaram em vao as tentativas extrajudiciais de quitação do débito, razão pela qual requer a condenação da parte ré ao pagamento da importância atualizada de R$ 63.001,68./r/r/n/nEm sua peça de defesa, a parte ré alega que os documentos que instruem a prefacial não fazem prova do direito alegado na prefacial, não tendo o demandante demonstrado a contratação da linha de crédito./r/r/n/nOcorre que, ao contrário do que afirma a parte autora, os documentos de fls. 12 e seguintes atestam a abertura de conta e a contratação de LIS, sendo certo que os extratos bancários apresentados demonstram a utilizam da linha de crédito e a evolução da dívida atribuída à parte ré./r/r/n/nDe outro giro, as alegações apresentadas pela parte ré se mostram frágeis e desprovidas de qualquer comprovação, afigurando-se inaptas a afastar a legitimidade do negócio jurídico, que se extrai do próprio instrumento contratual carreado ao feito./r/r/n/nOutrossim, a parte ré não trouxe aos autos qualquer prova de eventual pagamento da dívida, ainda que parcial. /r/r/n/nEm razão disso, concluo que assiste razão à parte autora, pois o direito material invocado existe, não havendo qualquer óbice ao reconhecimento de sua pretensão./r/r/n/nAnte o exposto, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ R$ 63.001,68, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da citação./r/r/n/nCondeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observados os requisitos do artigo 85, §2º do CPC/2015./r/r/n/nCertificados o trânsito em julgado, a inexistência de custas pendentes e a inércia das partes, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
13/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:09

Conclusão
29/04/2025 11:09

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 11:06

Juntada de petição
10/03/2025 19:03

Remessa
28/02/2025 14:23

Conclusão
28/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:40

Juntada de petição
28/06/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:25

Conclusão
31/10/2023 15:25

Juntada de petição
30/10/2023 16:54

Juntada de petição
16/10/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:24

Conclusão
09/10/2023 12:24

Reforma de decisão anterior
14/04/2023 14:34

Juntada de petição
10/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:43

Outras Decisões
09/11/2022 08:43

Conclusão
08/09/2022 11:52

Juntada de petição
25/08/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:34

Conclusão
11/07/2022 15:34

Decisão anterior
06/12/2021 17:06

Remessa
02/12/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:02

Conclusão
02/12/2021 16:02

Publicado Despacho em 24/01/2022
19/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:48

Conclusão
26/10/2021 16:48

Decurso de Prazo
03/08/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:20

Conclusão
26/03/2021 12:04

Juntada de petição
02/02/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:34

Publicado Despacho em 09/03/2021
02/02/2021 12:34

Conclusão
27/11/2020 14:09

Conclusão
27/11/2020 14:09

Outras Decisões
18/11/2020 15:35

Juntada de petição
16/10/2020 15:50

Juntada de petição
28/09/2020 14:04

Remessa
22/09/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:39

Conclusão
29/05/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:18

Decurso de Prazo
05/12/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 15:38

Reforma de decisão anterior
02/10/2019 15:38

Publicado Decisão em 09/12/2019
02/10/2019 15:38

Conclusão
26/07/2019 15:48

Juntada de petição
24/07/2019 11:43

Decurso de Prazo
24/05/2019 14:40

Juntada de petição
26/03/2019 17:56

Publicado Decisão em 09/04/2019
26/03/2019 17:56

Conclusão
26/03/2019 17:56

Reforma de decisão anterior
11/02/2019 16:57

Decurso de Prazo
30/10/2018 15:53

Publicado Despacho em 17/12/2018
30/10/2018 15:53

Conclusão
30/10/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 17:58

Decurso de Prazo
18/09/2018 10:57

Conclusão
18/09/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 10:57

Publicado Despacho em 01/10/2018
30/08/2018 16:13

Remessa
27/08/2018 13:25

Decurso de Prazo
28/06/2018 14:16

Juntada de petição
14/05/2018 14:07

Conclusão
14/05/2018 14:07

Publicado Decisão em 11/06/2018
14/05/2018 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2018 15:47

Juntada de petição
21/02/2018 15:32

Juntada de petição
29/11/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 16:26

Decurso de Prazo
27/10/2017 16:09

Documento
13/09/2017 14:37

Conclusão
13/09/2017 14:37

Publicado Despacho em 26/09/2017
13/09/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:36

Juntada de petição
17/07/2017 16:05

Documento
30/06/2017 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2017 15:06

Conclusão
15/05/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 13:18

Juntada de petição
05/12/2016 18:56

Conclusão
05/12/2016 18:56

Publicado Decisão em 27/01/2017
05/12/2016 18:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/05/2016 16:01

Juntada de petição
05/05/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 15:53

Documento
30/03/2016 16:30

Documento
17/02/2016 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 14:39

Conclusão
18/08/2015 11:13

Juntada de petição
20/01/2015 16:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 16:20

Documento
20/01/2015 16:20

Documento
10/07/2014 12:20

Expedição de documento
03/07/2014 17:00

Expedição de documento
26/06/2014 10:49

Conclusão
26/06/2014 10:49

Assistência judiciária gratuita
21/05/2014 14:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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