20/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 08:32

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811596-95.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA BRAGA DOS SANTOS, RAFAEL BRAGA DOS SANTOS, SABRINA BRAGA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO, SUL AMERICA S A Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais e morais cumulado com pedido de pensão mensal em razão do óbito do cônjuge e genitor dos autores por alegado erro médico.

Decreto a revelia da 1ª ré, ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO, considerando o teor da certidão do ID 108285817.

Contudo, deixo de aplicar os efeitos a ela inerentes, em razão do oferecimento de contestação por parte da operadora de plano de saúde, conforme art. 345, I, do CPC.

A 2ª ré, SUL AMERICA S/A, apresentou contestação arguindo preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a operadora de plano de saúde integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos danos causados por médicos e hospitais credenciados, conforme o teor da Sumula nº 293 do TJRJ, in verbis: "A operadora de plano de saúde responde solidariamente em razão de dano causado por profissional por ela credenciado.” Os pontos controvertidos são a falha na prestação dos serviços médicos, bem como eventual dever de indenizar.

Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelos autores e pela 2ª ré.

Para tanto, nomeio o Dr.

MAURO GOLDESTEINpara funcionar como perito do juízo, com telefone e endereço conhecidos pelo cartório.

Intime-se o douto perito para apresentar sua proposta de honorários, a serem reteados pelas partes que a requereram, devendo a parte ré adiantar 50% em razão da Justiça Gratuita deferida aos autores.

Os quesitos dos autores já estão nos autos, os quais foram subscritos pelo Ministério Público.

Faculto-lhes a indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

Faculto às rés a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
21/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA S A em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 02:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. B. D. S. - CPF: *62.***.*25-08 (AUTOR), RAFAEL BRAGA DOS SANTOS - CPF: *62.***.*14-73 (AUTOR) e SABRINA BRAGA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*01-50 (AUTOR).
02/08/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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