20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:54

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 18:18

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0949602-87.2024.8.19.0001 Classe:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ROBERIO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A Trata-se de ação de habilitação de crédito.

Verifica-se que o crédito apresentado pela parte autora preenche os requisitos legais para constar habilitado no Quadro Geral de Credores da parte ré.

Cabe ressaltar que o valor apresentado pelo AJ foi atualizado conforme estabelecido noArt. 9º, II, da Lei 11.101/2005.

Manifestação do MP no ID 207063488.

Pelo exposto, DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geralde Credores, no valor de R$ 64.097,62 (sessenta e quatro mil e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), em favor de ROBERIO DE OLIVEIRA SANTOS, na classe I - trabalhista, na forma da manifestação do AJ de ID 203493871.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao AJ e ao MP.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 23:54

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

À recuperanda e ao habilitante
26/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0949602-87.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: ROBERIO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A DESPACHO Defiro gratuidade de Justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 5) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

Rio de Janeiro, 7 de abril de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
26/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:52

Declarada incompetência
06/11/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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