25/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:42

Juntada de petição
20/08/2025 15:37

Juntada de documento
20/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:52

Juntada de petição
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:22

Conclusão
02/07/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 16:24

Conclusão
01/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:25

Juntada de petição
18/06/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:05

Documento
17/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 12:29

Conclusão
10/06/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:35

Conclusão
09/06/2025 13:37

Conclusão
09/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:38

Juntada de petição
22/05/2025 12:21

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público, pela assistência de acusação e pela Defesa, respectivamente
19/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público, pela assistência de acusação e pela Defesa, respectivamente
12/05/2025 16:23

Juntada de documento
09/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:28

Juntada de documento
08/05/2025 10:59

Juntada de petição
06/05/2025 20:03

Juntada de petição
10/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:41

Expedição de documento
07/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:40

Conclusão
07/04/2025 17:33

Juntada de documento
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:21

Juntada de documento
31/03/2025 17:10

Juntada de documento
31/03/2025 14:13

Documento
23/03/2025 01:14

Juntada de documento
18/03/2025 17:33

Conclusão
18/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:32

Juntada de documento
12/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:46

Juntada de petição
07/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:49

Conclusão
07/03/2025 17:47

Juntada de documento
07/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:01

Conclusão
06/03/2025 18:00

Juntada de documento
14/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:17

Despacho
11/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:37

Documento
11/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:37

Documento
28/01/2025 18:16

Juntada de documento
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:11

Juntada de documento
28/01/2025 15:20

Conclusão
28/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:20

Expedição de documento
10/12/2024 16:10

Juntada de petição
10/12/2024 11:32

Juntada de petição
09/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 17:43

Juntada de petição
05/12/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:06

Juntada de documento
04/12/2024 13:28

Conclusão
04/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:28

Juntada de documento
02/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:23

Conclusão
29/11/2024 11:36

Juntada de petição
28/11/2024 16:27

Juntada de petição
20/11/2024 11:16

Juntada de petição
14/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:15

Juntada de documento
13/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:28

Conclusão
12/11/2024 18:23

Juntada de petição
12/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:10

Conclusão
11/11/2024 15:09

Juntada de documento
06/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:32

Conclusão
05/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:45

Juntada de documento
01/11/2024 15:47

Remessa
01/11/2024 15:47

Juntada de documento
01/11/2024 14:38

Documento
29/10/2024 14:22

Remessa
25/10/2024 15:04

Documento
24/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:44

Juntada de documento
24/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:47

Juntada de documento
23/10/2024 17:18

Juntada de documento
23/10/2024 16:46

Expedição de documento
23/10/2024 16:46

Juntada de documento
23/10/2024 16:27

Juntada de documento
23/10/2024 15:41

Audiência
23/10/2024 15:40

Conclusão
23/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:56

Liberdade provisória
21/10/2024 17:56

Conclusão
21/10/2024 13:04

Juntada de petição
18/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:09

Juntada de petição
05/10/2024 02:56

Documento
11/09/2024 16:27

Expedição de documento
11/09/2024 11:15

Juntada de petição
11/09/2024 11:14

Juntada de petição
10/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:33

Liberdade Provisória
09/09/2024 09:33

Conclusão
06/09/2024 19:40

Juntada de petição
05/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:02

Conclusão
04/09/2024 18:01

Juntada de documento
30/08/2024 16:56

Remessa
30/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:53

Juntada de documento
27/08/2024 15:12

Remessa
26/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:05

Conclusão
23/08/2024 18:25

Juntada de petição
23/08/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:23

Conclusão
20/08/2024 18:57

Juntada de petição
16/08/2024 16:46

Conclusão
16/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 06:48

Juntada de petição
13/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:45

Conclusão
12/08/2024 16:26

Juntada de documento
06/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 05:22

Documento
21/06/2024 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:01

Documento
12/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:05

Evolução de Classe Processual
11/06/2024 15:35

Conclusão
11/06/2024 15:35

Denúncia
11/06/2024 15:34

Juntada de petição
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:37

Conclusão
05/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:37

Juntada de documento
05/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:25

Retificação de Classe Processual
05/06/2024 13:15

Redistribuição
05/06/2024 13:15

Remessa
02/06/2024 16:52

Expedição de documento
02/06/2024 15:45

Juntada de documento
02/06/2024 15:44

Decisão ou Despacho
02/06/2024 11:20

Juntada de petição
01/06/2024 16:22

Audiência
01/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 23:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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