26/09/2025 17:06

Conclusão
26/09/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:23

Conclusão
03/09/2025 16:05

Juntada de documento
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público.
21/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:49

Conclusão
07/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:46

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para alegações finais no prazo de 10 ( dez) dias.
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:12

Conclusão
07/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:48

Juntada de petição
10/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 22:44

Conclusão
15/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:35

Juntada de petição
17/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:31

Conclusão
03/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:29

Juntada de petição
13/12/2023 21:57

Juntada de petição
29/11/2023 03:20

Documento
25/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:20

Publicado Despacho em 28/09/2023
03/08/2023 12:20

Conclusão
03/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 21:37

Redistribuição
20/05/2022 16:00

Juntada de petição
25/04/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 20:59

Conclusão
12/12/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 16:52

Conclusão
19/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 23:33

Juntada de petição
17/12/2019 01:29

Documento
09/12/2019 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2019 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2019 19:22

Conclusão
04/11/2019 19:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 19:18

Juntada de documento
09/04/2019 16:11

Juntada de petição
15/03/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 12:24

Conclusão
21/09/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 11:24

Juntada de petição
02/08/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 17:32

Conclusão
29/05/2018 08:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:53

Juntada de petição
09/05/2018 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2018 16:49

Assistência judiciária gratuita
08/05/2018 16:49

Conclusão
08/05/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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