14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 116a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0000342-73.2023.8.19.0010 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0000342-73.2023.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.00667253 APTE: PERICLES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN OAB/RJ-212188 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DO CARMO VIEIRA JUNIOR OAB/RJ-203000 ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO OAB/RJ-167691 ADVOGADO: LAVÍNYA DE SOUZA OLIVEIRA SÃO PAIO OAB/RJ-242182 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ADRIANA RAMOS DE MELLO Funciona: Ministério Público
08/07/2025 11:59

Remessa
08/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:48

Juntada de documento
08/07/2025 11:47

Juntada de petição
26/06/2025 14:16

Remessa
25/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:27

Conclusão
23/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 20:51

Juntada de petição
09/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:44

Juntada de documento
29/05/2025 16:24

Juntada de documento
28/05/2025 17:55

Juntada de documento
26/05/2025 16:21

Conclusão
26/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:07

Juntada de documento
26/05/2025 14:06

Juntada de documento
22/05/2025 16:09

Juntada de documento
22/05/2025 15:53

Juntada de documento
21/05/2025 19:51

Juntada de petição
21/05/2025 15:30

Expedição de documento
21/05/2025 15:29

Juntada de documento
21/05/2025 15:29

Juntada de documento
21/05/2025 15:18

Juntada de documento
21/05/2025 00:00

Intimação

Considerando as informações de fls. 1670, que indica a necessidade de encaminhamento do réu à delegacia, para que sejam produzidos diversos documentos, bem como o local de residência do acusado - na Comarca de Bom Jesus do Norte, determino a expedição de carta precatória, para cumprimento do referido mandado e encaminhamento do réu à Delegacia de Polícia./r/r/n/n Considerando ainda a naturezada da diligência, solicito a cooperação da polícia civil de Bom Jesus do Norte para encaminhamento do réu a esta Comarca e sua condução à 144ª DP./r/r/n/n Providencie o cartório as diligências necessárias para cumprimento, inclusive a expedição de ofício à 144ª DP e Delegacia de Bom Jesus do Norte.
20/05/2025 11:30

Expedição de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa do réu alegando a existência de omissão na decisão de fls. 1647, que determinou a expedição de mandado de internação./r/r/n/n Certidão cartorária de fls. 1690, quanto a tempestividade do recurso. /r/r/n/n Em primeiro lugar, pondera-se que os embargos declaratórios não se consubstanciam em críticas ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento.

Ao apreciá-los, o juiz deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF, 2ª Turma, AI 163.047-5-PR-AgRg-Edcl, Rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 18.12.95). /r/r/n/n A teor do que dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração podem ser interpostos quando houver na decisão, obscuridade, contradição ou omissão. /r/r/n/n Quanto aos embargos opostos, entendo que inexiste a alegada omissão apontada pela defesa. /r/r/n/n Como já indicado na decisão de fls. 1678, aplicada a detração penal em razão da prisão domiciliar cumprida, o réu tem direito à realização imediata de perícia para avaliação da cessação da periculosidade. /r/r/n/n Tal avaliação é realizada pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo e só pode ser cumprida com a inserção do réu no sistema, através do mandado de internação e expedição de guia provisória./r/r/n/n Releva-se que a própria defesa requereu a expedição da guia provisória, conforme fls. 1521, sendo certo que este juízo apenas está determinando o cumprimento das diligências necessárias para tal./r/r/n/n Inobstante os argumentos da defesa, considerando a medida de segurança aplicada, de internação, incabível a expedição da guia provisório antes da efetiva internação do réu./r/r/n/n Face ao exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. /r/r/n/n Intimem-se. /r/r/n/n Cumpra-se fls. 1647.

Com o cumprimento integral, retornem os autos para apreciação do Agravo no Recurso Especial./r/n
19/05/2025 18:19

Expedição de documento
19/05/2025 17:21

Conclusão
19/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:53

Juntada de documento
16/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Baixo os autos ao cartório para a vinda da certidão quanto a tempestividade dos embargos interpostos.
14/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:28

Conclusão
14/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:29

Juntada de documento
12/05/2025 12:29

Conclusão
12/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 22:20

Juntada de petição
09/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:53

Conclusão
09/05/2025 14:41

Juntada de documento
09/05/2025 11:32

Juntada de documento
09/05/2025 11:32

Juntada de petição
08/05/2025 23:52

Juntada de petição
08/05/2025 23:47

Juntada de petição
06/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:04

Conclusão
06/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:59

Juntada de documento
06/05/2025 17:57

Juntada de documento
06/05/2025 17:56

Juntada de documento
30/07/2024 11:10

Remessa
29/07/2024 13:29

Conclusão
29/07/2024 13:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:27

Juntada de documento
25/07/2024 13:43

Juntada de petição
18/07/2024 10:14

Juntada de documento
16/07/2024 17:53

Juntada de petição
16/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:13

Expedição de documento
16/07/2024 14:12

Juntada de documento
11/07/2024 15:28

Expedição de documento
11/07/2024 15:07

Expedição de documento
03/07/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 17:01

Conclusão
03/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:48

Juntada de petição
25/06/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:34

Juntada de petição
24/06/2024 20:33

Juntada de petição
17/06/2024 11:59

Juntada de petição
13/06/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:52

Conclusão
22/05/2024 16:52

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
22/05/2024 14:07

Juntada de petição
15/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:04

Juntada de petição
07/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:37

Despacho
29/04/2024 16:50

Juntada de documento
10/04/2024 14:18

Juntada de documento
09/04/2024 13:33

Juntada de documento
03/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:11

Conclusão
03/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:43

Expedição de documento
03/04/2024 13:43

Juntada de documento
01/04/2024 17:56

Juntada de petição
27/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:24

Expedição de documento
21/03/2024 16:29

Audiência
21/03/2024 15:06

Conclusão
21/03/2024 15:06

Outras Decisões
21/03/2024 15:04

Juntada de documento
13/03/2024 14:44

Juntada de documento
12/03/2024 12:37

Conclusão
12/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:29

Juntada de documento
07/03/2024 10:43

Juntada de petição
06/03/2024 13:53

Juntada de documento
04/03/2024 14:53

Expedição de documento
04/03/2024 14:52

Juntada de documento
29/02/2024 17:32

Expedição de documento
28/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:10

Conclusão
28/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:38

Juntada de petição
26/02/2024 17:12

Conclusão
26/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 13:47

Juntada de documento
20/02/2024 15:15

Juntada de documento
08/02/2024 15:55

Juntada de documento
17/01/2024 15:06

Juntada de documento
17/01/2024 15:02

Juntada de documento
16/01/2024 15:51

Expedição de documento
16/01/2024 15:50

Juntada de documento
16/01/2024 12:28

Expedição de documento
12/01/2024 17:58

Conclusão
12/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:33

Juntada de petição
21/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:48

Conclusão
21/11/2023 14:48

Concedida a prisão domiciliar
08/11/2023 14:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/11/2023 14:13

Juntada de documento
07/11/2023 16:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2023 14:04

Juntada de documento
18/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:08

Conclusão
18/10/2023 18:01

Juntada de documento
03/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:46

Juntada de documento
26/09/2023 14:57

Juntada de petição
26/09/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:42

Juntada de petição
25/09/2023 10:14

Conclusão
25/09/2023 10:14

Outras Decisões
22/09/2023 18:48

Juntada de petição
22/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:18

Expedição de documento
22/09/2023 13:14

Juntada de documento
20/09/2023 12:16

Expedição de documento
20/09/2023 11:45

Expedição de documento
20/09/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:43

Documento
04/09/2023 16:55

Juntada de petição
04/09/2023 14:45

Juntada de documento
04/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:39

Conclusão
31/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:18

Expedição de documento
30/08/2023 15:17

Juntada de documento
28/08/2023 12:55

Expedição de documento
25/08/2023 07:46

Juntada de petição
24/08/2023 17:32

Decisão ou Despacho
21/08/2023 11:57

Juntada de documento
21/08/2023 10:44

Juntada de petição
17/08/2023 10:17

Expedição de documento
17/08/2023 10:17

Juntada de documento
14/08/2023 16:15

Juntada de petição
11/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:36

Expedição de documento
11/08/2023 14:36

Juntada de documento
09/08/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:11

Conclusão
08/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:33

Juntada de petição
02/08/2023 08:10

Documento
02/08/2023 08:10

Documento
28/07/2023 03:41

Documento
07/07/2023 09:32

Juntada de petição
07/07/2023 03:51

Documento
06/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:37

Conclusão
05/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:10

Juntada de petição
03/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:57

Juntada de documento
01/07/2023 03:48

Documento
30/06/2023 14:36

Expedição de documento
30/06/2023 14:36

Juntada de documento
29/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:48

Expedição de documento
28/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:39

Expedição de documento
28/06/2023 15:38

Juntada de documento
28/06/2023 15:11

Documento
27/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:20

Expedição de documento
27/06/2023 18:17

Juntada de documento
27/06/2023 17:56

Juntada de documento
27/06/2023 17:41

Juntada de documento
27/06/2023 17:33

Expedição de documento
27/06/2023 17:18

Audiência
21/06/2023 14:56

Concedida a prisão domiciliar
21/06/2023 14:56

Conclusão
21/06/2023 13:02

Juntada de documento
21/06/2023 13:00

Juntada de documento
20/06/2023 14:31

Expedição de documento
20/06/2023 14:30

Juntada de documento
19/06/2023 16:58

Expedição de documento
16/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:06

Conclusão
16/06/2023 11:55

Juntada de documento
15/06/2023 16:21

Juntada de petição
14/06/2023 19:49

Juntada de petição
12/06/2023 14:31

Juntada de documento
07/06/2023 16:34

Expedição de documento
07/06/2023 16:33

Juntada de documento
07/06/2023 14:38

Expedição de documento
07/06/2023 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:17

Despacho
06/06/2023 13:27

Juntada de documento
05/06/2023 23:50

Juntada de documento
01/06/2023 05:40

Documento
01/06/2023 05:40

Documento
30/05/2023 04:53

Documento
29/05/2023 18:32

Juntada de petição
28/05/2023 15:57

Juntada de petição
26/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 10:56

Documento
23/05/2023 13:26

Juntada de documento
23/05/2023 12:15

Expedição de documento
23/05/2023 12:15

Juntada de documento
23/05/2023 11:59

Juntada de documento
23/05/2023 11:58

Juntada de documento
23/05/2023 11:54

Juntada de documento
23/05/2023 11:54

Juntada de documento
22/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:20

Expedição de documento
22/05/2023 14:04

Expedição de documento
22/05/2023 13:52

Expedição de documento
22/05/2023 13:51

Juntada de documento
18/05/2023 15:14

Audiência
17/05/2023 17:24

Conclusão
17/05/2023 17:24

Denúncia
17/05/2023 15:05

Juntada de petição
17/05/2023 11:42

Juntada de documento
16/05/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:40

Juntada de documento
14/05/2023 22:20

Juntada de petição
12/05/2023 15:50

Expedição de documento
09/05/2023 12:17

Juntada de petição
09/05/2023 07:32

Documento
09/05/2023 07:32

Documento
08/05/2023 17:55

Expedição de documento
05/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 14:35

Juntada de documento
05/05/2023 09:32

Juntada de documento
03/05/2023 09:53

Conclusão
03/05/2023 09:53

Preventiva
03/05/2023 09:52

Evolução de Classe Processual
03/05/2023 09:22

Juntada de petição
28/04/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:45

Juntada de documento
27/04/2023 10:50

Conclusão
27/04/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:46

Juntada de documento
27/04/2023 10:39

Juntada de documento
26/04/2023 12:28

Expedição de documento
26/04/2023 12:27

Juntada de documento
24/04/2023 13:30

Expedição de documento
14/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:35

Conclusão
14/04/2023 13:49

Juntada de petição
13/04/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:53

Conclusão
12/04/2023 20:33

Juntada de petição
11/04/2023 12:04

Conclusão
11/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:04

Juntada de petição
05/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:25

Retificação de Classe Processual
03/04/2023 08:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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