31/07/2025 11:12

Juntada de petição
22/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação movida por MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS./r/r/n/nA inicial relata que a Autora é possuidora do lote nº. 21B, imóvel situado na rua José Porfírio de Souza desde 1993, cujos lotes vizinhos são dos 1º, 2º 3º Réus./r/r/n/r/n/nEntretanto, o 1º Réu começou a construção de sua casa e realizou um aterro na parte dos fundos do imóvel da Autora.

O mesmo fizeram os 2º e 3º Réus.

As construções resultaram no desabamento de parte do muro do imóvel da Autora e a casa desta encontra-se com risco de desabar também.A Defesa Civil interditou seu imóvel em 26/03/2014 (auto de interdição 0355/2014).

Tutela de urgência requer o Réu retire o entulho que está no quintal da Autora e reconstrua um muro divisório. /r/r/n/nAo final, postula que a parte Ré realize as obras de contenção necessárias e promova o ressarcimento dos danos causados ao imóvel da Autora.

Requer também danos morais não inferiores a 40 salários mínimos. /r/r/n/r/n/nAudiência de Conciliação, fl. 65.

Homologada a desistência em relação aos 2º e 3º Réus, fls. 68-69./r/r/n/nDeferida à fl. 153 a inclusão no pólo passivo requerida à fl. 139. /r/r/n/r/n/nContestação do 1º Réu, fls. 191-195.

Aduz que a Autora construiu o muro aproveitamento o do 1º Demandado e que em momento algum houve comprovação de que a queda esteve relacionada à obra do Réu.

Acresce que ninguém se mudou da casa da Autora, pois a vizinhança vê as pessoas no local. /r/r/n/r/n/nDecretada a Revelia do 2º Réu, fl. 396./r/r/n/nAudiência de Instrução e Julgamento, fls. 432-433.

Deferida a produção de prova pericial./r/r/n/nLaudo pericial, fls. 471-493./r/r/n/r/n/nAlegações finais da Autora, fls. 517.

Réu inerte, fl. 521./r/r/n/nA seguir, vieram os autos conclusos./r/r/n/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO /r/r/n/r/n/nA lide pode ser composta no estado em que se encontra o processo, nos termos do art. 355, I, do CPC. /r/r/n/nA prova pericial produzida concluiu que: O Lt 21 da Autora e o Lt 22 ocupado pelo 2º Réu estão situados num terreno em declive, separados pelo muro de divisa (1º trecho do muro), construído com blocos de concreto e tijolos (fotos 10-11).

Conforme se verifica nos Autos (fls. 192), a Autora construiu a sua casa (1º pavimento) com a alvenaria lateral colada ao muro de divisa, não respeitando o afastamento lateral (foto 09).

Posteriormente, o 1º Réu, ao realizar a construção do seu imóvel, aterrou o seu terreno. /r/r/n/nApós a verificação in loco, constatou-se que não há risco de colapso iminente da estrutura.

Entretanto, convém destacar que muros construídos com blocos de concreto não são indicados para suportar os esforços exercidos por aterro.

Devido a essa condição, existe a possibilidade de ocorrerem deformações e, ocasionalmente, a ruptura parcial ou o tombamento da estrutura com o decorrer do tempo.

Todo este processo poderá ser agravado em dias chuvosos, com a saturação do solo, ocasionada pela infiltração da água da chuva, o que aumenta os esforços exercidos sobre a estrutura.

Foram identificadas as seguintes falhas construtivas e patologias no 1º trecho do muro (Lt 21 da Autora e o Lt 22 do 2º Réu): - Discreta inclinação e deformações no muro, ocasionadas pela carga exercida pelo aterro do imóvel do 2º Réu (foto 10); - Inexistência da cinta de amarração (parte superior do muro), diminuindo a sua estabilidade estrutural (foto 10); e - Inexistência do acabamento (reboco) no muro (foto 10).

Com relação ao 2º trecho do muro divisa existente entre o Lote 21 da Autora e o Lote 23 da Sr.ª Vivia Martins Fernandes Rebelo e do Sr.

Rafael Rebelo Santos, que deixaram a condição de Réus nesta Ação, constatou-se que está situado num terreno em declive e que também foi aterrado (fotos 12-14).

Após análise do que consta nos Autos (fls. 04) e do que foi verificado na vistoria foi possível constatar que neste trecho ocorreu o desabamento e que ficou parcialmente escorado. /r/r/n/nConstatou-se que os escombros foram retirados e no local foi construído o novo muro de divisa com blocos de concreto (fotos 12-14).

Foi identificado que pela base do muro havia o escoamento de contínuo e água proveniente do terreno vizinho (Sr.

Rafael Rebelo Santos) que escoa pelo terreno da Autora, conforme se verifica na foto 14 ./r/r/n/nPosto isso, o que se vê do trabalho é que a Autora construiu no local sem respeitar o afastamento necessário não sendo possível aferir a responsabilidade do Réu pelos problemas ora enfrentados pela Promovente. /r/r/n/nPercebe-se que nenhuma menção ao 2º Réu foi feita.

Não há indicativo de responsabilidade deste.

Os Demandados Vivia e Rafael já foram excluídos do pólo passivo por força de desistência autoral. /r/r/n/nO cenário é indicativo de que os riscos atualmente existentes derivam da falha construtiva inicial da própria Demandante, não sendo possível verificar se, de fato, o aterramento realizado pelo 1º Réu seja a causa do problema. /r/n /r/nNoutro giro, não vislumbro a ocorrência de direito da personalidade, pelo que não configurados danos morais. /r/r/n/nDesse modo, o pleito deve ser rejeitado./r/r/n/nPor todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ante a Causalidade, condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça ora deferida. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ao arquivo.

Registrada eletronicamente. /r/r/n/nPublique-se e Intimem-se.
29/04/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 13:25

Conclusão
02/04/2025 17:18

Remessa
06/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:39

Conclusão
06/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Juntada de petição
29/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 09:12

Publicado Despacho em 31/10/2024
05/08/2024 09:12

Conclusão
05/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:05

Juntada de petição
23/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:53

Expedição de documento
01/05/2024 07:25

Publicado Despacho em 27/05/2024
01/05/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 07:25

Conclusão
25/02/2024 12:16

Juntada de petição
06/02/2024 21:57

Juntada de petição
06/02/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:15

Juntada de petição
23/11/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:06

Documento
14/11/2023 23:11

Juntada de petição
09/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:01

Documento
26/09/2023 17:45

Documento
04/09/2023 15:36

Expedição de documento
04/09/2023 14:55

Expedição de documento
25/08/2023 08:44

Juntada de petição
24/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 15:44

Audiência
04/08/2023 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 19:54

Conclusão
06/06/2023 12:29

Juntada de petição
06/06/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:42

Conclusão
11/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:36

Juntada de petição
01/11/2022 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 13:21

Publicado Decisão em 15/03/2023
09/08/2022 13:21

Outras Decisões
09/08/2022 13:21

Conclusão
09/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:54

Juntada de documento
25/05/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:07

Documento
10/02/2022 11:50

Juntada de petição
09/02/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:10

Juntada de petição
03/11/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:44

Documento
05/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:03

Juntada de petição
23/06/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 22:24

Recurso
09/06/2021 22:24

Conclusão
09/06/2021 22:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:52

Juntada de petição
26/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 07:28

Juntada de petição
20/05/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 09:54

Conclusão
30/04/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 15:02

Juntada de documento
14/12/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 02:44

Documento
18/11/2020 17:17

Juntada de petição
12/11/2020 19:14

Juntada de petição
12/11/2020 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 09:05

Conclusão
01/09/2020 16:14

Juntada de documento
31/08/2020 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 01:22

Documento
17/08/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 13:26

Juntada de documento
03/08/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 03:03

Documento
14/07/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 07:18

Conclusão
26/06/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 17:51

Conclusão
05/11/2019 18:07

Juntada de petição
10/10/2019 16:20

Juntada de documento
08/10/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2019 01:03

Documento
08/10/2019 01:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:00

Juntada de petição
28/03/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 23:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 23:45

Conclusão
19/11/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 14:54

Juntada de petição
08/10/2018 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2018 08:00

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2018 08:00

Conclusão
29/05/2018 16:54

Juntada de petição
10/05/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 16:35

Conclusão
12/12/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 13:03

Juntada de petição
18/09/2017 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 23:41

Juntada de petição
18/08/2017 04:48

Juntada de petição
17/08/2017 15:34

Juntada de documento
17/08/2017 15:03

Documento
14/08/2017 23:46

Juntada de petição
14/08/2017 15:10

Juntada de petição
09/08/2017 12:39

Documento
02/08/2017 03:34

Juntada de petição
27/07/2017 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2017 17:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 16:21

Documento
26/07/2017 17:26

Expedição de documento
21/07/2017 14:23

Expedição de documento
14/07/2017 04:46

Juntada de petição
14/07/2017 04:46

Juntada de petição
07/07/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2017 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2017 12:59

Expedição de documento
04/07/2017 12:02

Expedição de documento
04/07/2017 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 13:32

Audiência
23/06/2017 13:32

Conclusão
23/06/2017 13:32

Outras Decisões
23/06/2017 11:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 16:05

Juntada de petição
17/05/2017 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 13:22

Documento
09/05/2017 17:10

Juntada de petição
08/05/2017 16:40

Juntada de documento
04/05/2017 02:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 02:10

Documento
13/04/2017 03:54

Juntada de petição
10/04/2017 17:17

Expedição de documento
10/04/2017 17:11

Expedição de documento
07/04/2017 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 15:20

Expedição de documento
28/03/2017 16:21

Juntada de petição
28/03/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 13:55

Audiência
16/02/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 13:52

Conclusão
15/02/2017 11:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 15:04

Juntada de petição
01/12/2016 02:40

Juntada de petição
23/11/2016 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 16:01

Conclusão
10/11/2016 15:59

Juntada de documento
18/05/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 16:36

Juntada de petição
31/03/2016 01:52

Juntada de petição
29/03/2016 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2016 14:23

Conclusão
02/03/2016 14:23

Publicado Despacho em 31/03/2016
02/03/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 17:00

Juntada de documento
17/02/2016 01:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 01:15

Documento
19/01/2016 18:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2016 17:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2015 03:20

Juntada de petição
07/12/2015 10:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2015 16:52

Audiência
24/11/2015 16:52

Conclusão
24/11/2015 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/09/2015 09:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2014 17:53

Juntada de documento
03/12/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 14:53

Documento
02/12/2014 14:52

Documento
01/12/2014 14:08

Documento
26/11/2014 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2014 11:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 02:40

Juntada de petição
24/11/2014 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2014 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2014 11:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 11:36

Audiência
16/10/2014 11:35

Assistência Judiciária Gratuita
16/10/2014 11:35

Conclusão
24/07/2014 12:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2014 15:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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