02/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
02/09/2025 15:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/09/2025 15:59

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 13:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812672-86.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: ENEL BRASIL S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Expeça-se mandado de intimação e citação para ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
27/05/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/05/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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