06/06/2025 21:59

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:13

Trânsito em julgado
28/05/2025 18:06

Decurso de Prazo
26/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc... /r/nAltere-se a DRA para constar o crime previsto no artigo 140, do Código Penal./r/nConsiderando que se trata de ação penal pública condicionada (privada), dependente de representação (queixa-crime) para ser instaurada e considerando que decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do Código de Processo Penal, julgo extintos a punibilidade relativa ao fato e o presente procedimento, com fundamento no art. 103 c/c 107, IV, ambos do Código Penal, determinando, em consequência, o seu arquivamento. /r/r/n/r/n/nP.

I, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe
23/05/2025 18:26

Juntada de petição
22/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:08

Conclusão
19/05/2025 15:08

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
16/05/2025 22:30

Juntada de petição
15/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:04

Juntada de petição
05/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:00

Juntada de petição
14/04/2025 10:51

Documento
14/04/2025 10:51

Documento
14/04/2025 10:51

Documento
27/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:05

Audiência
24/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 21:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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