28/07/2025 03:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE NOVAES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803655-30.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) RÉU: MARLON MARCELO DA CUNHA DE OLIVEIRA, BRENDA DE MOURA CAMILO, DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) Trata-se de reiteração pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa dos acusados.

Manifestação do Ministério Público nos autos, opinando contrariamente ao pleito de liberdade. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Com efeito, os argumentos apresentados pela defesa não indicam qualquer alteração de ordem fática ou jurídica que justifique a concessão de liberdade provisória nesta fase processual, de modo que permanecem íntegros os motivos ensejadores da segregação cautelar indicados em ids. 127883356 e 134090232, os quais adoto como razão de decidir.

De fato, aacusação que recai sobre os acusados é gravíssima, havendo prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes narrados na denúncia.

Cabe acrescentarque a manutenção da custódia cautelar dos réus é necessária para resguardar a ordem pública, ante apreensão em poder dos acusados de farto material entorpecente, rádios comunicadores e arma.

Quanto ao alegado pela defesa, a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita são circunstâncias que, por si sós, não afastam a possibilidade da decretação da prisão, caso presentes os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. (HC 98157 / RJ - STF, HC 0026842-27.2014.8.19.0000 - TJRJ) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa dos acusados, devendo permanecer presos no local em que se encontram.

Intimem-se.

Certifique-se.

Ciência ao MP e à Defesa. 2) Defiro a destruição do material entorpecente apreendido nestes autos.

Oficie-se à Autoridade Policial comunicando o deferimento do pedido. 3) Às partes, em alegações finais.

ITAGUAÍ, 27 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
28/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:01

Mantida a prisão preventida
26/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:12

Expedição de Informações.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:48

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
28/03/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 01:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 23:29

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MARLON MARCELO DA CUNHA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 18:16

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:16

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:05

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:02

Recebida a denúncia contra DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RÉU)
31/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:36

Expedição de Informações.
30/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE NOVAES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de BRENDA DE MOURA CAMILO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:47

Expedição de Ofício.
09/01/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:41

Expedição de Informações.
08/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/01/2025 17:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:49

Recebida a denúncia contra BRENDA DE MOURA CAMILO (FLAGRANTEADO), DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO) e MARLON MARCELO DA CUNHA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
08/01/2025 16:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
07/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:59

Juntada de informação
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BRENDA DE MOURA CAMILO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MARLON MARCELO DA CUNHA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:56

Expedição de Mandado.
06/08/2024 02:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:03

Mantida a prisão preventida
26/07/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/07/2024 04:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:47

Recebidos os autos
02/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
29/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:21

Expedição de Mandado de Prisão.
29/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:21

Expedição de Mandado de Prisão.
29/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 19:20

Expedição de Mandado de Prisão.
29/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 14:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/06/2024 14:28

Audiência Custódia realizada para 29/06/2024 13:16 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
29/06/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 17:17

Audiência Custódia designada para 29/06/2024 13:16 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
28/06/2024 13:50

Juntada de petição
28/06/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
28/06/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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