03/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:27

Recebidos os autos
01/09/2025 18:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:51

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800118-87.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS OLIVEIRA SANCHEZ MEDINA MOURA RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 18:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 18:36

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 18:36

Recebidos os autos
28/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/03/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/03/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 07:13

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 04:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 04:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/01/2025 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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