19/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:30

Expedição de Informações.
05/02/2025 20:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 06:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:38

Transitado em Julgado em 28/01/2025
24/01/2025 17:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JESSE BLAY CERQUEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MATIAS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SALES SOUTO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:24

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0818052-33.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA RESPONSÁVEL: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: FABIANO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, JESSE BLAY CERQUEIRA, RAFAEL DA SILVA MATIAS DOS SANTOS, AMANDA DOS SANTOS SALES SOUTO 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SALES SOUTO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de JESSE BLAY CERQUEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MATIAS DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 22:43

Conclusos para julgamento
08/11/2024 22:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 22:43

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 22:43

Recebidos os autos
17/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
17/10/2024 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 14:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/10/2024 16:55

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ARIANE DE BARROS PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 14:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/09/2024 10:45

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/09/2024 09:04

Recebida a emenda à inicial
05/09/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:13

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIANO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de JESSE BLAY CERQUEIRA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MATIAS DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS SALES SOUTO em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:51

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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