TJRJ - 0860672-30.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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07/07/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 17:30
Juntada de Petição de contra-razões
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21/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0860672-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAMARION PINTO DA MOTTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 3- Ao Ministério Público, se o caso; 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .
RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
19/05/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:29
Outras Decisões
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19/05/2025 09:00
Conclusos ao Juiz
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19/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 15:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:55
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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28/01/2025 19:29
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 19:29
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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28/01/2025 19:29
Juntada de Projeto de sentença
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28/01/2025 19:29
Recebidos os autos
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21/12/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
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30/07/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 13:58
Conclusos ao Juiz
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10/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 00:22
Decorrido prazo de FLAMARION PINTO DA MOTTA em 07/03/2024 23:59.
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31/01/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 20:16
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 14:36
Conclusos ao Juiz
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15/08/2023 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/08/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 01:06
Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
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25/05/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 19:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/05/2023 15:35
Conclusos ao Juiz
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12/05/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 17:47
Distribuído por sorteio
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11/05/2023 17:46
Juntada de Petição de contracheque
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11/05/2023 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
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11/05/2023 17:46
Juntada de Petição de contracheque
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11/05/2023 17:46
Juntada de Petição de contracheque
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11/05/2023 17:45
Juntada de Petição de contracheque
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11/05/2023 17:45
Juntada de Petição de contracheque
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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