12/08/2025 21:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 21:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025
26/07/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669746/2025
26/07/2025 05:27

Protocolizada Petição 669746/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2025
25/07/2025 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 01:00

Não conhecido o recurso de CAIO REGIS SANTOS NAVARRO (PRESO)
10/06/2025 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/06/2025 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/06/2025 12:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

2 Promotoria de Justica Criminal de Maca...

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Advogado: Daniel Augusto Sampaio de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/12/2023 13:02

Charles Souza dos Santos

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Advogado: Daniel Augusto Sampaio de Carvalho

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