17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 16/09/2025 23:59.
25/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0815688-91.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIANE SOUZA ALMEIDA DA SILVA, JOSIMAR ADELINO DA SILVA RÉU: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, JOÃO PEREIRA PACHECO, JOSÉ ANTONIO POSSIDENTE PACHECO Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Afasto a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida, uma vez que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a Teoria da Asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Intimada em provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial médica, a oitiva de testemunhas bem como o depoimento pessoal dos autores.

Instados a se manifestarem, o primeiro réu requereu a produção de prova pericial médica e a produção de prova documental superveniente.

O segundo réu requereu a produção de prova pericial médica e a produção de prova documental suplementar o terceiro e o quarto réu requereram a produção de prova pericial médica, prova testemunhal médica e prova documental superveniente.

Defiro a realização da prova pericial requerida pela parte autora e por todos os réus.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 363 deste Tribunal de Justiça (“Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum.”), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio o peritoDr.

Julio Cesar Francis Cury (- CRM-52.46974-9 - [email protected] 2620-1220 e 99989-4196), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

Considerando que a perícia foi requerida pela parte autora e por todos os réus, intime-se cada réu para depositar 20% dos honorários periciais.

A juntada de documentos supervenientesdepende da comprovação de uma das situações descritas no art. 435 do Código de Processo Civil, segundo qual: "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos".

Assim, não há como deferir-se a juntada a priori requerida, uma vez que os documentos não foram apresentados para aferir-se a caracterização de quaisquer das situações descritas naquele dispositivo, impondo-se o indeferimento, com fundamento no art. 370 do CPC.

O depoimento pessoal, conforme previsto nos artigos 385 e 386 do Código de Processo Civil, constitui meio de prova destinado à parte contrária, cujo objetivo principal é obter confissão ou esclarecer pontos controvertidos a favor de quem o requer.

Trata-se, portanto, de ato que deve ser requerido pela parte adversa, e não pela própria parte interessada.

Com efeito, o depoimento pessoal não se presta como meio para a produção de prova unilateral por iniciativa da parte que deseja depor, especialmente quando há outros meios processuais, como a juntada de documentos, oitiva de testemunhas ou manifestação em audiência, que podem suprir eventual necessidade de esclarecimento.

No caso concreto, verifica-se que o pedido formulado pela parte autora não encontra amparo no ordenamento jurídico, diante do exposto, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal dos autores, formulado pela própria parte.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e pelo 3º e 4º réus.

Após a juntada do laudo pericial designarei audiência.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 16 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
18/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 21:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0815688-91.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIANE SOUZA ALMEIDA DA SILVA, JOSIMAR ADELINO DA SILVA RÉU: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA, UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, JOÃO PEREIRA PACHECO, JOSÉ ANTONIO POSSIDENTE PACHECO Intimem-se os réus para ciência da manifestação da parte autora de id. 186256076.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ANDREZA KARLA DE ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 03:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:41

Decretada a revelia
17/05/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:04

Juntada de carta
16/05/2024 21:02

Juntada de carta
16/05/2024 21:01

Juntada de carta
04/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO SICILIANO CANTISANO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:03

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2023 15:49

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA MACHADO DE SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:24

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSIMAR ADELINO DA SILVA - CPF: *05.***.*81-05 (AUTOR).
10/11/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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