20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:34

Conclusão
15/05/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 00:03

Conclusão
08/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:37

Juntada de petição
08/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 07:43

Documento
05/08/2022 18:27

Juntada de petição
24/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:25

Conclusão
24/06/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007381-93.2013.8.19.0068

Alphaville Spe Conceito a Rio Costa do S...

Joao Lopes Ferreira Junior

Advogado: Eduardo Chalfin

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0007381-93.2013.8.19.0068

Espolio de Joao Lopes Ferreira Junior

Alphaville Spe Conceito a Rio Costa do S...

Advogado: Diego Antonio Rangel Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004370-80.2018.8.19.0068

Refricento Regrigeracao em Veiculos LTDA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ricardo Monteiro Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016461-18.2021.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Shangrila Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0875125-79.2024.8.19.0038

Paula Costa Barbosa

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Fernanda Soares Vicentini da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 15:20

Exibir Processo