08/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. - 071.

APELAÇÃO 0844460-94.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0844460-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00417931 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELOISA AUGUSTA ALVES DE BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 85ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0844460-94.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0844460-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00417931 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELOISA AUGUSTA ALVES DE BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

FLAVIA ROMANO DE REZENDE
20/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:07

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELOISA AUGUSTA ALVES DE BARROS - CPF: *80.***.*74-34 (REQUERENTE).
01/10/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:25

Declarada incompetência
15/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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