03/09/2025 13:42

Conclusão
07/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista os embargos de declração de index. 257/259, remetam-se os autos à juíza prolatora da sentença.
17/06/2025 16:52

Conclusão
17/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:19

Juntada de petição
16/06/2025 20:01

Juntada de petição
29/05/2025 09:32

Juntada de petição
27/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc./r/n /r/n Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCÓRDIA em face de ELISABETE PORTO CAMPOS sustentando, em síntese, que o réu é o legítimo proprietário da unidade imobiliária descrita na petição inicial e se encontra inadimplente com o pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de março/2015 até fevereiro/2020, razão pela qual requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 29.604,53 (Vinte e nove mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) e as parcelas vincendas./r/n A petição inicial de id. 03 veio instruída com os documentos de id.06-70./r/n Deferida a citação por edital do réu em id.174./r/n Edital de citação em id.192./r/n Nomeada a Defensoria Pública como curadora especial dos interesses do réu em id.211./r/n Contestação da curadoria especial em id.222, arguindo a nulidade da citação por edital e a ausência de provas./r/n Réplica em id.231./r/n As partes informaram que não havia outras provas a serem produzidas em id.239 e 243./r/n É o relatório.

Passo a decidir:/r/n Trata-se de ação proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCÓRDIA em face de ELISABETE PORTO CAMPOS sustentando, em síntese, que o réu é o legítimo proprietário da unidade imobiliária descrita na petição inicial e se encontra inadimplente com o pagamento das cotas condominiais referentes aos meses de março/2015 até fevereiro/2020, razão pela qual requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 29.604,53 (Vinte e nove mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) e as parcelas vincendas./r/n O feito se encontra apto para que seja prestada a tutela jurisdicional, não havendo outras provas além das já constantes dos autos./r/r/n/n Pelo que restou verificado nos autos, a parte requerida não apresentou contestação, sendo citada via editalícia./r/n Não há que se mencionar em nulidade de citação, eis que esgotados todos os meios para localização do requerido, sem sucesso./r/r/n/n O feito merece acolhida, vez que o requerido está em débito com cotas de condomínio e não comprova o pagamento do total da dívida, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença./r/r/n/n Não trouxe a parte requerida nenhum fato extintivo, modificativo ou desconstitutivo do direito da parte autora em ver seu pleito atendido./r/r/n/n Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento das cotas condominiais em atraso no valor de R$ 29.604,53 (Vinte e nove mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta e três centavos) e ainda as que se vencerem no decorrer do processo, apurando-se o saldo remanescente em liquidação de sentença, devendo o valor ser devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento./r/r/n/n Condeno a parte requerida ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais./r/r/n/n Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos./r/r/n/n P.R.I.
29/04/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 10:44

Conclusão
13/03/2025 15:31

Remessa
07/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:45

Conclusão
26/02/2025 00:49

Juntada de documento
13/02/2025 17:58

Juntada de petição
11/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:58

Juntada de petição
13/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:44

Juntada de petição
07/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 11:41

Juntada de documento
18/06/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:39

Nomeado curador
27/05/2024 16:39

Conclusão
27/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 05:33

Juntada de petição
06/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:00

Conclusão
06/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:28

Juntada de petição
17/08/2023 18:38

Expedição de documento
17/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:56

Expedição de documento
26/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:34

Juntada de petição
16/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:22

Conclusão
13/02/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:09

Conclusão
29/11/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:21

Juntada de petição
01/07/2022 13:50

Juntada de documento
02/06/2022 15:08

Juntada de petição
22/03/2022 14:10

Expedição de documento
17/03/2022 16:28

Expedição de documento
13/12/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:31

Conclusão
18/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:37

Juntada de petição
08/09/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 05:17

Documento
11/08/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:23

Juntada de petição
15/03/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:17

Conclusão
27/02/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 09:01

Conclusão
27/02/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 15:35

Juntada de petição
16/12/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 09:19

Outras Decisões
17/11/2020 09:19

Conclusão
29/09/2020 13:30

Juntada de petição
14/09/2020 15:08

Juntada de petição
14/09/2020 03:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 03:17

Documento
17/06/2020 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 01:14

Conclusão
02/04/2020 01:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 01:10

Juntada de documento
31/03/2020 14:27

Juntada de documento
10/03/2020 09:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017239-80.2022.8.19.0021

Jaqueline Alves Rubim de Mendonca

Banco Crefisa S A

Advogado: Lohana Soares Adriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000691-74.2020.8.19.0077

Jose Paulo Victor do Nascimento

Jeferson Nascimento Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010410-16.2019.8.19.0045

Jose Reis da Costa

Municipio de Resende

Advogado: Raquel Bello Visconti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806955-61.2023.8.19.0209

Spe Americas Projeto 02 Empreendimentos ...

Marlo Cucco Bravo

Advogado: Fabio de Oliveira Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0032774-10.2019.8.19.0068

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Scheilla de Fatima Souza Manhaes Macabu

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2019 00:00

Exibir Processo