14/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 14/08/2025
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO Processo: 0800192-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA RÉU : LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Manifeste-se o exequente.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800192-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Julgo deserto o recurso interposto, uma vez que ausente um de seus pressupostos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o regular preparo.

Ressalto os termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso 633/2017, a impor o recolhimento, ainda que haja desistência ou deserção.

I-se.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:47

Outras Decisões
26/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800192-64.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela Recorrente, eis que, como empresa comercial, não se enquadra no perfil de miserabilidade, definido pela Lei 1060/50.

Neste sentido: PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS TURMA RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL RECURSO Nº 0177962-90.2009.8.19.0001 Decisão A gratuidade de Justiça, é uma situação excepcionalíssima, só podendo ser conferida a pessoas extremamente pobres, moradores de locais de baixa renda, que não podem pagar as despesas do processo, sob pena de prejudicarem sua própria subsistência; o que não é o caso do Recorrente.

Ainda que a empresa Recorrente esteja na jurídica situação de Recuperação Judicial, não há justificativa para concessão de gratuidade de justiça, o que, em última conclusão, encerraria a verdadeira injustiça na concessão de um benefício ao qual não faz juz.

Assim, REVOGO A GRATUIDADE concedida pelo Juízo de 1º grau, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar que a Secretaria INTIME o Recorrente para efetuar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2010.2010.700.055581-9 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Juiz de Direito Relator .

Julgamento: 28/09/2010.

Assim, intime-se a Recorrente para efetuar o recolhimento do preparo recursal, em 48 horas, sob pena de deserção.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:29

Outras Decisões
28/04/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:44

Desentranhado o documento
30/03/2025 15:39

Desentranhado o documento
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/02/2025 11:26

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 11:26

Recebidos os autos
12/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
12/02/2025 17:56

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/02/2025 17:56

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de KAROLINE DE FRANCA DA SILVA FEITOSA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:27

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:05

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio
15/01/2025 14:04

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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