14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCIO LUIS DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803676-23.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE PAULA RABELO RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 1 - Defiro a JG. 2 - Relação de consumo.

Determino a inversão do ônus da prova, a teor do artigo 6º, VIII, CDC, competindo ao réu comprovar a regularidade da única fatura de valor aparentemente excessivo - R$ 392,67, referência de março de 2023.

A inversão probatória não isenta a autora do ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito vindicado - Súmula 330 do TJ/RJ. 3 - Cite-se eletronicamente.

Rito comum.

BARRA MANSA, 20 de maio de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
21/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:34

Outras Decisões
21/05/2025 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE PAULA RABELO - CPF: *72.***.*51-46 (AUTOR).
20/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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