03/09/2025 14:06

Conclusão
03/09/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:00

Conclusão
10/07/2025 13:46

Expedição de documento
10/07/2025 13:41

Juntada de documento
10/07/2025 00:00

Intimação

O I Mutirão Processual Penal - Pena Justa - 1º semestre/2025, foi instituído por meio da Portaria da Presidência CNJ n.º 167/2025, para a revisão de ofício dos processos relativos às fases de conhecimento e execução penal, conforme as hipóteses elencadas no art. 1º da referida portaria: I. gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; II. prisões preventivas com duração maior do que 1 (um) ano; III. pessoas condenadas por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmea; IV. processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livra mento condicional.

Diante disso, passo à revisão de ofício dos presentes autos.

Trata-se de ação penal em face do réu Rafael Amaro Machado, incurso nas penas do artigo 121, §2º, II, c/c 14, II, por duas vezes, ambos do Código Pena.

O réu foi preso em flagrante no dia 17/12/2023 e permanece custodiado até a presente data.

O réu foi pronunciado, nos termos da denúncia, em decisão proferida em 21/10/2024, ocasião em que foi mantida a prisão preventiva, todo conforme fls. 287-290.

A defesa interpôs recurso em sentido estrito, que foi julgado em 19/02/2025, conforme acórdão às fls. 372-385, ocasião em que foi conhecido e negado provimento ao recurso.

Retornados os autos da 2ª Instância, em 12/05/2025, foi determinada a intimação do Ministério Público e a defesa, na forma do artigo 422 do CPP.

Atualmente, os autos estão aguardando manifestação do patrono na forma do artigo 422 do CPP.

Diante disso e a fim de dar efetividade ao I Mutirão Processual Penal - Pena Justa - 1º semestre/2025, determino ao cartório que certifique a cerca do decurso do prazo para manifestação da defesa.

Em seguida, voltem conclusos para designação de sessão plenária.

No que se refere à custódia cautelar, permanecem hígidas as premissas fáticas que ensejaram a decretação da prisão, razão por que mantenho a decisão que decretou a custódia cautelar do réu, por seus próprios fundamentos.

Além disso, a sessão plenária será designada logo após a manifestação da defesa ou o transcurso do prazo assinalado.

Comunique-se à 2ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça acerca da presente decisão.

Intimem-se.
07/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:02

Expedição de documento
07/07/2025 12:02

Juntada de petição
07/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:36

Conclusão
04/07/2025 15:36

Outras Decisões
27/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Preclusa a decisão de pronúncia, initmem-se o Ministério Público e a defesa, na forma do artigo 422 do CPP.

Após, voltem conclusos para designação de sessão plenária.
14/05/2025 19:48

Juntada de petição
14/05/2025 11:42

Juntada de documento
13/05/2025 16:02

Juntada de petição
13/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:14

Conclusão
21/01/2025 12:05

Remessa
21/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:38

Juntada de petição
16/01/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:21

Conclusão
12/12/2024 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:53

Juntada de petição
10/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 10:03

Conclusão
06/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:17

Juntada de petição
29/10/2024 01:46

Documento
23/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:21

Juntada de petição
22/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:58

Conclusão
09/09/2024 09:58

Publicado Sentença em 25/10/2024
09/09/2024 09:58

Proferida Sentença de Pronúncia
06/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:08

Juntada de documento
02/09/2024 14:26

Juntada de petição
19/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:32

Juntada de documento
18/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:39

Conclusão
18/07/2024 16:35

Juntada de petição
10/07/2024 11:31

Juntada de petição
17/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:16

Juntada de petição
10/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:38

Juntada de petição
08/06/2024 21:19

Juntada de petição
28/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:42

Despacho
15/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:04

Documento
12/03/2024 05:48

Documento
12/03/2024 05:48

Documento
12/03/2024 05:47

Documento
12/03/2024 05:47

Documento
15/02/2024 17:31

Juntada de petição
15/02/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:41

Juntada de documento
15/02/2024 09:39

Juntada de documento
15/02/2024 09:35

Expedição de documento
15/02/2024 09:35

Expedição de documento
15/02/2024 09:33

Expedição de documento
15/02/2024 09:31

Juntada de documento
08/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:48

Juntada de documento
08/02/2024 14:24

Evolução de Classe Processual
07/02/2024 16:19

Audiência
05/02/2024 12:20

Denúncia
05/02/2024 12:20

Conclusão
05/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:20

Juntada de petição
25/01/2024 09:33

Juntada de documento
23/01/2024 09:18

Documento
19/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:16

Expedição de documento
19/01/2024 14:15

Expedição de documento
17/01/2024 13:33

Denúncia
17/01/2024 13:33

Conclusão
17/01/2024 07:50

Juntada de petição
08/01/2024 04:56

Juntada de petição
04/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:01

Redistribuição
19/12/2023 12:01

Remessa
18/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:27

Expedição de documento
18/12/2023 16:02

Decisão ou Despacho
18/12/2023 13:07

Juntada de documento
18/12/2023 12:48

Juntada de petição
17/12/2023 19:12

Audiência
17/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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