11/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES AFFONSO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de JUAN SANTOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855927-41.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA DIAS COELHO, JUAN SANTOS DA SILVA RÉU: ENGRAVIDA REPRODUCAO HUMANA LTDA Defiro a inversão do ônus da prova, pois estão presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do CDC, sobretudo a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da parte demandante.

Considerando que a inversão do ônus da prova consiste em regra de instrução consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, intime-se a ré para dizer se pretende produzir alguma prova nova.

Prazo de cinco dias úteis, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
19/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES AFFONSO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 09/05/2025 23:59.
09/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:47

Outras Decisões
02/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES AFFONSO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JUAN SANTOS DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de JUAN SANTOS DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JUAN SANTOS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:57

Outras Decisões
31/01/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 15/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JUAN SANTOS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de JUAN SANTOS DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO WEINSCHENKER em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 16:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/12/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAN SANTOS DA SILVA - CPF: *24.***.*83-51 (AUTOR).
27/10/2022 13:16

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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