31/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:51

Trânsito em julgado
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804785-05.2021.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804785-05.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00425300 APELANTE: ADRIANA AGUIAR PESSOA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO OAB/RJ-178696 ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA OAB/RJ-118510 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DA OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO.

REJEIÇÃO.

DOCUMENTOS JUNTADOS QUE SEQUER FORAM MENCIONADOS NA R.

SENTENÇA.

HISTÓRICO DE FATURAMENTO TRAZIDO NA INICIAL.

PREJUÍZO NÃO VERIFICADO.

OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF.

MÉRITO.

HISTÓRICO CONSTANTE DAS FATURAS DEMONSTRA QUE JÁ HOUVE A MESMA VARIAÇÃO EM MISSIVAS ANTERIORES.

IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA.

VARIAÇÃO DE CONSUMO QUE ESTÁ ADEQUADA ÀS DIFERENTES ÉPOCAS DO ANO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 11:37

Documento
26/06/2025 11:12

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Provimento
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:19

Inclusão em pauta
30/05/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 85ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804785-05.2021.8.19.0204 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804785-05.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00425300 APELANTE: ADRIANA AGUIAR PESSOA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO OAB/RJ-178696 ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA OAB/RJ-118510 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
27/05/2025 17:50

Pedido de inclusão
27/05/2025 11:11

Conclusão
27/05/2025 11:00

Distribuição
26/05/2025 12:33

Remessa
26/05/2025 12:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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