18/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:10

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 14:11

Não Conhecimento de recurso
14/07/2025 13:14

Conclusão
14/07/2025 13:10

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
26/06/2025 23:45

Gratuidade da Justiça
24/06/2025 15:42

Conclusão
24/06/2025 15:30

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0803986-66.2024.8.19.0006 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0803986-66.2024.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00464775 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 APELADO: REGINA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO OAB/RJ-245214 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DESPACHO: 0803986-66.2024.8.19.0006 (L) Primeiramente, considerando que a apelante, apesar de requerer o benefício da gratuidade, não apresentou qualquer documento, deverá juntar aos autos balanço patrimonial, declaração da receita federal, extratos bancários e demais documentos que entender convenientes à demonstração da sua hipossuficiência, para viabilizar a apreciação da gratuidade pretendida.

Em idêntico prazo, oportunizo a manifestação da apelante sobre a impugnação à gratuidade de justiça requerida, que consta nas contrarrazões apresentadas.

Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação da documentação e manifestação supracitada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803986-66.2024.8.19.0006 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Ação: 0803986-66.2024.8.19.0006 Protocolo: 3204/2025.00464775 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 APELADO: REGINA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO OAB/RJ-245214 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
06/06/2025 17:15

Mero expediente
05/06/2025 11:25

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 16:19

Remessa
04/06/2025 16:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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