TJRJ - 0941844-91.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 15:36
Documento
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
08/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0941844-91.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0941844-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00428512 APTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO: DR(a).
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE OAB/SP-178171 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.
DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível.
Ação de regresso da seguradora em face da concessionária Light, objetivando o ressarcimento da indenização securitária paga a segurados em razão de sinistros supostamente causados por falha na prestação do fornecimento de energia elétrica.
Seguradora que se sub-roga no direito do segurado em face do causador do dano (art. 786, do Código Civil), de modo que passa a incidir o diploma consumerista, o que não dispensa a comprovação mínima do direito alegado, nos termos do verbete sumular 330 do E.
TJERJ.
Laudos técnicos acostados pela seguradora que não são taxativos quanto às causas dos danos.
Falha na prestação do serviço pela concessionária de serviços públicos e nexo de causalidade não demonstrados.
Manutenção da sentença de improcedência.
Desprovimento do recurso.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
03/07/2025 14:48
Documento
-
03/07/2025 13:09
Conclusão
-
03/07/2025 00:02
Não-Provimento
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11/06/2025 00:05
Publicação
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04/06/2025 12:38
Inclusão em pauta
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03/06/2025 15:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/05/2025 00:05
Publicação
-
29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 85ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0941844-91.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0941844-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00428512 APTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ADVOGADO: DR(a).
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE OAB/SP-178171 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.
DANIELA BRANDÃO FERREIRA -
27/05/2025 11:09
Conclusão
-
27/05/2025 11:00
Distribuição
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26/05/2025 20:27
Remessa
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26/05/2025 20:26
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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