14/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:15

Conclusão
29/08/2025 15:15

Outras Decisões
29/08/2025 15:15

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:35

Conclusão
14/01/2025 14:33

Juntada de petição
15/10/2024 22:50

Conclusão
15/10/2024 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:12

Juntada de petição
31/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:53

Juntada de petição
14/04/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 18:43

Conclusão
14/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:04

Conclusão
18/11/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:06

Juntada de petição
14/02/2022 05:18

Documento
31/01/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 16:55

Conclusão
31/01/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 23:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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