25/09/2025 00:35

Publicado Decisão em 25/09/2025.
25/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Ao réu para que se manifeste, comprovadamente, acerca da alegação de descumprimento da obrigação estabelecida na sentença e referida na petição que fundamenta o pedido em análise.

Ao autor para apresentar a última fatura na íntegra, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
15/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:16

Processo Reativado
17/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:16

Processo Desarquivado
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:32

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:29

Juntada de petição
01/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 13:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:56

Transitado em Julgado em 10/06/2025
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BRUNO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 14:33

Recebidos os autos
15/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
12/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:20

Recebidos os autos
06/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
06/05/2025 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 15:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:15

Juntada de ata da audiência
25/04/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 21:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 24/04/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/04/2025 21:40

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2025 11:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:31

Juntada de petição
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 20:51

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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